► Avançar na eficiência e soberania energética
• Utilização racional da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios (com prioridade para os públicos) e na indústria (redução da intensidade energética) e a diversificação das fontes de energia.
• A revisão completa dos incentivos, subsídios e outros apoios às empresas produtoras de electricidade, seja no domínio da produção convencional, seja das energias renováveis, para pôr fim a qualquer tipo de «rendas excessivas» e/ou receitas indevidas; estancar o défice tarifário, cujo saldo actual deve ser, de acordo com adequada programação, absorvido pelas empresas que o geraram.
• Um regime de preços máximos nos combustíveis líquidos e gasosos e electricidade, e o reforço dos regimes de energia bonificada para algumas actividades (agricultura, pescas e subsectores dos transportes). Reversão da taxa do IVA para 6% na electricidade e gás natural.
► Melhor mobilidade, melhores comunicações
• Uma presença e intervenção públicas determinantes no setor dos transportes, com a reversão da privatizações e o fim das parceria publico-privadas.
• A prioridade do transporte coletivo e público valorizando-o sobre o transporte individual e privado, através da promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter intermodal.
• A prioridade ao modo ferroviário e à sua electrificação; o incentivo do transporte de mercadorias por ferrovia.
• A elaboração de um Plano Nacional de Transportes, integrando os modos terrestres, marítimos, fluviais e aéreos e as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, portuárias e logísticas.
• Fixar o objetivo da gratuitidade dos transportes coletivos públicos, concretizando no imediato, no âmbito nacional e em todas as ligações inter-regionais as novas condições de mobilidade e redução tarifária, já em vigor, com âmbito de aplicação a todos os modos de transporte e todos os operadores, com um valor máximo de 30 no Município e de 40 na região.
► O equilíbrio ambiental e combater a mercantilização da Natureza
• A aposta na Utilização Racional da Energia e no aumento de eficiência energética e a promoção de alternativas energéticas de domínio público, com vista a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis.
• Uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) com base num normativo específico, definido e acompanhado pela ONU, e a progressiva transição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimento e estabelecendo esforços diferenciados para alcançar os objectivos fixados.
• A promoção do transporte público, em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual privado (desta vez em modo eléctrico).
• Uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água, garanta o acesso à sua utilização como direito inalienável das populações, preserve e aprofunde a sua gestão pública e impeça a sua mercantilização.
