► Defender o Regime Democrático
• Opor-se aos propósitos de revisão constitucional e não tomar qualquer iniciativa de revisão constitucional, e se algum processo de revisão for desencadeado participará nele, com as suas próprias propostas, no sentido da valorização dos valores de Abril na Constituição no sentido do aperfeiçoamento da democracia política, económica, social e cultural
• Contestar projectos de revisão das leis eleitorais que visem favorecer artificialmente a bipolarização entre PS e PSD e a diminuição do pluralismo da representação política, seja através da redução do número de deputados, seja através da criação de círculos uninominais, seja através da redução e manipulação da dimensão dos círculos existentes
• Combater os projectos de eliminação da eleição directa e proporcional dos executivos municipais, e lutará pelo reforço da colegialidade dos órgãos autárquicos
• Tomar a iniciativa de retomar a luta pela criação das regiões administrativas através da criação das condições indispensáveis para superar o bloqueio institucional que foi criado pela revisão constitucional de 1997 ao exigir um referendo obrigatório para a regionalização do continente
• Reforçar os direitos dos trabalhadores e o exercício da liberdade sindical, bem como dignificar os mecanismos de democracia participativa, designadamente através do exercício do direito de petição, de iniciativa legislativa, de acção popular ou da participação no movimento associativo popular e estudantil.
