► Investir nos serviços do Estado
• Desenvolvimento do SNS como serviço público, universal, geral e gratuito, eficiente, eficaz e de qualidade.
• Atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes e a progressiva redução de lista de utentes por médico e por enfermeiro de família de acordo com as recomendações da OMS.
• Realização de consultas com médicos especialistas de Pediatria e Obstetrícia e de outras consultas hospitalares de triagem nos CSP e a atribuição aos CSP de recursos nas áreas de Medicina Dentária, Oftalmologia, Psicologia, Ciências da Nutrição, Medicina Física e de Reabilitação, Imagiologia, Análises Clínicas e para o exercício de Telemedicina.
• Alargamento da capacidade de resposta pública tendo em vista uma efectiva cobertura nacional sem custo para os doentes, com o aumento do número e capacidade de resposta das equipas de cuidados continuados integrados que asseguram o apoio domiciliário e o reforço dos apoios aos cuidadores informais, assegurando a sua articulação com a área da saúde, formação e Segurança Social.
• Aumentar a capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), através do aumento do número de Unidades de Internamento em Cuidados Paliativos.
• Adopção de medidas para eliminar as listas de espera para Cirurgia, Consulta, Exames Complementares de Diagnóstico e intervenção Terapêutica; a dotação dos Hospitais com os trabalhadores em falta e com meios de diagnóstico e terapêutica, consumíveis e outro equipamento.
• Avaliação do risco de infeção hospitalar com identificação, programação e aplicação de medidas para o seu controlo e eliminação.
• Regularização da situação contratual dos profissionais de saúde assegurando o vínculo público de nomeação definitiva e a substituição até ao fim da legislatura de empresas de trabalho temporário pela contratação directa de trabalhadores com vínculo público.
• Valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde com recuperação integral das carreiras e a sua valorização, a realização de concursos públicos para progressão dos médicos na carreira, a adopção de medidas que assegurem o acesso dos internos à formação médica especializada, o incentivo à dedicação exclusiva, a consideração das questões específicas dos enfermeiros e outros profissionais, e a criação da Carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
• Dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos.
