► Mercado de trabalho menos precário e mais digno
• Reforço das medidas de combate à precariedade e redução dos níveis de insegurança no mercado de trabalho.
• Melhorar a regulação dos estágios profissionais não apoiados, de modo a prevenir fenómenos de utilização indevida desta figura.
• Prosseguir o reforço da capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho.
► Conciliar o trabalho com a vida familiar
• Aumentar a margem de acesso à gestão flexível dos horários, como horários reduzidos, concentrados, ou teletrabalho, e dispensas de trabalho por parte dos trabalhadores, em especial em situações de parentalidade e de apoio a familiares ou dependentes.
• Discutir com os parceiros sociais a possibilidade de fazer depender de autorização expressa dos trabalhadores a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores com filhos menores até 12 anos ou filhos com deficiência ou doença crónica.
• Regular de forma equilibrada o direito ao desligamento, como fator de separação entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho, promovendo assim uma melhor conciliação entre vida familiar e vida profissional.
► Mercado de emprego mais inclusivo
• Aprofundar a lógica de seletividade e focalização das políticas ativas de emprego nos jovens, desempregados de longa duração e territórios de baixa densidade, bem como na atração de trabalhadores para o nosso país no atual quadro de desemprego baixo e dificuldades de recrutamento.
• Potenciar o portal de acesso aos serviços públicos de emprego e formação como instrumento das políticas ativas, nomeadamente generalizando a sua utilização pelos desempregados inscritos nos centros de emprego e alargando a sua cobertura empresarial.
