► Melhorar a qualidade da democracia
Modernizar o processo eleitoral, com maior proximidade e fiabilidade
Estimular a participação política e cívica dos cidadãos
Renovar, diversificar e qualificar os titulares de cargos políticos
Melhorar a qualidade da legislação
Potenciar a autonomia regional
• Reforçar o papel das regiões autónomas no exercício de funções próprias e do Estado
Aprofundar a Descentralização: mais democracia e melhor serviço público
• Democratizar a governação territorial
• Aprofundar a descentralização e a subsidiariedade
• Reforçar a transparência na governação local
• Melhorar o serviço público local
• Colocar o financiamento territorial ao serviço do desenvolvimento
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