Luanda Leaks

PS admite falhas na supervisão dos esquemas financeiros de Isabel dos Santos

Ed Cropley

A bancada socialista no Parlamento Europeu defendeu uma atuação mais rápida.

A bancada socialista no Parlamento Europeu admitiu esta quarta-feira falhas na supervisão bancária em Portugal relativamente aos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, os 'Luanda Leaks', e defendeu celeridade na atuação para não se "correr atrás do prejuízo".

"Acho que a nível europeu, os supervisores não têm conseguido atuar de forma a que estas coisas não aconteçam e, certamente também no caso português, parece que terá sido esse o caso", afirmou o eurodeputado do PS Pedro Marques.

Falando aos jornalistas portugueses horas antes de o Parlamento Europeu, que está reunido em sessão plenária em Estrasburgo, debater o branqueamento de capitais na União Europeia (UE) à luz dos 'Luanda Leaks', o eleito socialista considerou ser "óbvio - e não só em Portugal [...] - que estas situações da suspeita de lavagem de dinheiro e de mecanismos menos claros dentro do sistema financeiro têm de ser travadas com outra celeridade".

"Nós vamos em cinco pacotes legislativo aqui a nível europeu do combate à lavagem de dinheiro - normalmente tem sido um por cada escândalo [...] -, o que mostra que temos andado sempre a correr atrás do prejuízo", referiu Pedro Marques.

Para o eurodeputado socialista, urge então dar "outras condições" às entidades de supervisão, bem como criar "mais regras de regulação europeia", em vez de se estar "sistematicamente a aprovar diretivas cada vez que há uma crise destas".

Também falando aos jornalistas, a eurodeputada social-democrata Lídia Pereira defendeu estar em causa "uma falha na supervisão", pelo que, a seu ver, devem "ser adotadas as devidas ações corretivas".

"É um escândalo que fragiliza a posição de Portugal, põe a nu a fragilidade da supervisão portuguesa e tem de ser investigado e os responsáveis têm de ser apurados", frisou.

Pelo BE, o eurodeputado José Gusmão, que pediu a realização de debate de hoje, observou que "se estes escândalos se vão sucedendo e a UE vai estabelecendo compromissos e depois nada acontece, é própria credibilidade das instituições europeias e a própria confiança dos cidadãos nas instituições europeias que está em perigo".

"Há aí grandes responsabilidades do Estado português e o que queremos é um quadro legal na UE que chama todos os Estados-membros, sem exceção, à sua responsabilidade", acrescentou José Gusmão.

Já Francisco Guerreiro, do PAN, argumentou que "o sistema financeiro e bancário [na UE] está feito para promover este tipo de esquemas", e precisou que, em Portugal, o programa de autorização de residência para investidores -- 'vistos gold' -- tem sido, a seu ver, "uma porta de entrada para este tipo de atividades".

O eurodeputado centrista Nuno Melo vincou este caso dos 'Luanda Leaks' "mostra, em vários países, uma certa ligação delinquente entre a atividade política, a banca e alguns privilegiados de regimes, que custa muito aos contribuintes e ao erário público".

"Espero, no poder político e, desde logo, no debate parlamentar europeu, que sejam colocadas as luzes e os holofotes e a necessidade de a investigação acontecer", referiu Nuno Melo.

Por seu turno, o eurodeputado do PCP João Ferreira afirmou ser "importante que tudo o que sejam ilegalidades ou ilicitudes, envolvendo Portugal, sejam investigadas", devendo-se depois "agir em conformidade".

Já falando sobre Angola, João Ferreira rejeitou que se "aproveitem esses problemas e essas dificuldades" para a UE se "imiscuir numa situação que só aos angolanos cabe decidir".

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que "os recentes escândalos" tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo reforçado as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às "pessoas politicamente expostas", isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

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