Um dos casos judiciais que envolve Luís Filipe Vieira é a chamada operação Lex, na qual o presidente do Benfica é suspeito de ter pedido favores ao antigo juiz Rui Rangel.
A acusação, que será conhecida provavelmente amanhã - sexta-feira, 18 de setembro -, tem a assinatura da procuradora Maria José Morgado.
Luís Filipe Vieira considera "profundamente injusta" acusação na Operação Lex
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, considerou que uma eventual acusação no âmbito do processo Operação Lex é "profundamente injusta", na reação a notícias que dão conta de que vai ser acusado neste processo.
"É uma acusação profundamente injusta, pois assenta em factos que não são verdadeiros e em intenções que Luís Filipe Vieira nunca teve. E se os factos não são verdadeiros, as intenções são fruto de imaginação", destaca um comunicado.
Luís Filipe Vieira poderá ser acusado "pelo crime de recebimento indevido de vantagem"
A estação adianta que "a procuradora Maria José Morgado deverá acusar muito brevemente Luís Filipe Vieira pelo crime de recebimento indevido de vantagem".
Para o presidente do Benfica, que, segundo o comunicado, não foi notificado, trata-se de "uma alegação de factos envolta numa tese jurídica que terá a resposta da defesa e que depois virá a ser apreciada em tribunal".
Luís Filipe Vieira refere ter sido interpelado para pagar um imposto que não era devido, de 1,6 milhões de euros, entregue ao Estado em 2011, valor que acabou por lhe ser devolvido oito anos mais tarde, em 2019.
A demora na devolução do imposto levou o presidente do Benfica a queixar-se "a todos os seus conhecidos dessa ilegal demora".
"Luís Filipe Vieira, porém, não subornou nem corrompeu ninguém, e muito menos determinou que se atribuíssem vantagens indevidas a quem quer que fosse. Em especial, Luís Filipe Vieira não deu nem pagou nada, nem um cêntimo, ao desembargador Rui Rangel (que aliás nunca teve, nem podia ter, nada a ver com o processo fiscal em causa, pois não é juiz desembargador de tribunais fiscais). Nem nunca Luís Filipe Vieira sequer lhe prometeu fosse o que fosse", realça o comunicado.
Para o presidente do Benfica, "só numa mente profundamente criativa se pode conjeturar" que o facto de o juiz Rui Rangel "ter recebido convites para assistir a alguns jogos de futebol em que jogava o SLB (Sport Lisboa e Benfica) tem algo a ver com o assunto da dívida do Estado a Luís Filipe Vieira e com a ilegal demora da sentença fiscal, a ordenar a devolução do dinheiro que lhe estava a ser indevidamente retido".
"Convidar prestigiados benfiquistas para jogos do SLB é o que o clube sempre fez (recorde-se que o Dr. Rui Rangel concorreu à presidência do SLB e teve o apoio de cerca de 14% dos sócios)", acrescenta.
Os arguidos da Operação Lex
O processo da Operação Lex, que tem como principais arguidos o juiz Rui Rangel, da Relação de Lisboa, e a sua ex-mulher e também desembargadora, Fátima Galante (aposentada compulsivamente), foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
O desembargador Rui Rangel, demitido da magistratura, é suspeito receber avultadas quantias através de favorecimentos e de várias ligações a empresários e figuras do desporto, como o Benfica e o seu presidente, Luís Filipe Vieira, que resultaram na indiciação por corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Entre os vários arguidos constituídos contam-se, além de Rui Rangel e de Fátima Galante, Luís Filipe Vieira, o funcionário judicial da Relação Octávio Correia, o advogado Santos Martins e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.
A Operação Lex foi desencadeada há mais de dois anos, mas não foi ainda conhecida a acusação.
Ex-juiz Rui Rangel terá assinado quase 300 acórdãos redigidos pela mulher
O ex-juiz Rui Rangel terá assinado quase 300 acórdãos elaborados pela mulher, a juíza Fátima Galante, também arguida na Operação Lex.
Os indícios surgem num acórdão, a que a SIC teve acesso, em que o Supremo Tribunal de Justiça confirma a expulsão da magistratura do principal arguido do processo.
Segundo o documento, ao longo de pelo menos 10 anos, entre 2008 e 2018, Rui Rangel disponibilizou a Fátima Galante, juíza da secção cível, informação processual relativa a processos-crime que lhe eram distribuídos, sujeitos a sigilo profissional e muitas vezes até a segredo de justiça.