Operação Lex

Operação Lex. Rui Rangel é o principal dos 17 acusados

ANT\303\223NIO PEDRO SANTOS

Terá recebido dinheiro por favorecimentos.

Concluído o despacho pelo Ministério Público, são 17 os acusados no processo conhecido como a Operação Lex. Três são juízes e o principal é Rui Rangel.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, também está formalmente acusado no processo. É acusado de recebimento indevido de vantagem.

Rangel é acusado de que crimes?

Rangel está acusado de corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, seis crimes de falsificação e seis de fraude fiscal, quatro de abuso de poder, branqueamento e usurpação de funções.

E a ex-mulher de Rui Rangel?

Fátima Galante, separada de Rangel e também ex-juíza, é acusada de corrupção e abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento.

Advogados e juízes falam em factos muito graves

A Ordem dos Advogados e a Associação Sindical dos Juízes dizem que os factos da acusação são de uma "gravidade extrema" e prejudiciais para a confiança dos cidadãos na integridade dos juízes e na imparcialidade dos tribunais.

A acusação do Ministério Público contra juízes e ex-juízes por crimes alegadamente praticados no exercício de funções judiciais desencadeia uma onda de choque no país.

Defesa de Fátima Galante critica Magistratura

Dois arguidos reagiram à acusação. A defesa da juíza Fátima Galante critica o comportamento do Conselho Superior da Magistratura.

O porta-voz de Luís Filipe Vieira diz que a acusação é "risível".

Marcelo não quis comentar a Operação Lex

Luís Filipe Vieira e Rui Rangel formalmente acusados no processo da Operação Lex

Operação Lex. Passaporte angolano de Rui Rangel tinha dados falsos

Arresto do património de arguidos

Segundo a nota da PGR, para garantia do pagamento das vantagens indevidas obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do seu património.

O Ministério Público formulou ainda um pedido indemnização civil a favor do Estado, para a condenação solidária de três dos arguidos, de 393.466 euros e de outros dois arguidos no pagamento do valor de mais de 81.089 euros.

Tais montantes, acrescenta a nota, correspondem ao prejuízo causado ao erário público pela falta da declaração de IRS de rendimentos auferidos entre 2012 a 2017.

O MP decidiu também extrair várias certidões "para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo ou de factos autónomos".

A investigação

O inquérito teve início no Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL, incluindo Rui Rangel, Fátima Galante, que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os respetivos beneficiários dissimularam.

Durante a investigação foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL e posteriormente houve mais quatro buscas.

Indica a nota que foram inquiridas 89 testemunhas, realizadas perícias informáticas, contabilísticas, financeiras e patrimoniais a um universo alargado de indivíduos e de empresas também por um extenso período temporal.

Rui Rangel foi, entretanto, demitido da magistratura e Fátima Galante foi penalizada com aposentação compulsiva.

Reportagem SIC: A ascensão e queda de Rui Rangel