Vaz das Neves diz que foi vítima de "populismos fáceis"

Vaz das Neves, que disse ter hoje quebrado o silêncio face a "julgamentos públicos", reiterou a sua inocência e disse não existir indícios nem provas concretas que justifiquem a manutenção do processo disciplinar instaurado contra si pelo CSM.

Aproveitou para dizer que foi vítima de "populismos fáceis", através de notícias de jornais e fugas de informação sobre a prova recolhida durante a investigação.

A acusação do Ministério Público no processo-crime conclui que, ao ordenar a distribuição manual, Vaz das Neves violou e desrespeitou o princípio do juiz natural e os deveres de isenção e imparcialidade, em conivência com o juiz Rui Rangel e José Veiga.

Semelhante conduta foi imputada a Vaz das Neves em outros processos, incluindo uma ação civil onde Rui Rangel era parte e no processo de arresto de bens do empresário Álvaro Sobrinho que foi distribuído ao próprio Rangel.

Operação Lex

Poucos dias depois, diz a acusação, José Veiga transferiu 30 mil euros para a conta do arguido Bernardo Santos Martins, um dos alegados testas-de-ferro de Rui Rangel.

Em julho de 2013, o relator Rui Gonçalves deu provimento integral ao recurso de José Veiga, absolvendo-o dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais de que foi acusado em primeira instância, prossegue a acusação do processo-crime.

Dias mais tarde, novamente através da empresa International Services Congo SARL, o agente desportivo efetuou mais uma transferência de 50 mil euros para a conta de Bernardo Santos Martins, que está acusado de fraude fiscal, branqueamento de capitais, e oito dias depois outra transferência de 54 mil euros, seguida de outra de 51 mil euros, entre outras.

Segundo a acusação, as contas bancárias do advogado Santos Martins e do seu filho Bernardo serviram durante vários anos para fazer circular o dinheiro de Rangel e de outras arguidas do processo, entre as quais a juíza e sua mulher Fátima Galante (estão separados sem divórcio formalizado).

Entre agosto de 2012 e setembro de 2013 apurou a investigação que deram entrada na conta de Bernardo Santos Martins cerca de 250 mil euros proveniente da International Services Congo SARL de José Veiga, e posteriormente feitos vários depósitos em contas bancárias de Rui Rangel, Fátima Galante, Joao Rangel e Rita Figueira, então namorada do magistrado.

O MP alega que Santos Martins e o seu filho Bernardo foram "intermediários e instrumentalizados por Rui Rangel" para receberem elevadas somas de dinheiro nas suas contas bancárias e efetuarem transferências bancárias, levantamentos em numerário e os subsequentes depósitos que o juiz utilizava para pagamento das suas despesas e de pessoas da sua esfera íntima.

A acusação sustenta ainda que o oficial de justiça do TRL e arguido Octávio Correia tinha conhecimento da atuação desenvolvida por José Veiga junto de Rui Rangel, nomeadamente a viciação da distribuição de processos.

Na "operação Lex" estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Para garantia do pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do património dos arguidos.

Operação Lex. Juiz Vaz das Neves diz que "não se justifica qualquer processo disciplinar" contra si