O Governo vai lançar um "Cheque - Formação + Digital" com um valor até 750 euros para ações de formação em competências digitais para todos os trabalhadores no ativo e independentemente do seu vínculo laboral.
A iniciativa enquadra-se no programa Emprego + Digital, já em vigor. As candidaturas estão abertas a partir desta sexta-feira.
O que é o Cheque - Formação + Digital?
É um apoio do Governo para qualquer trabalhador investir na sua formação digital, escolhendo uma ação de formação em competências digitais à sua escolha.
Qual é o valor do cheque?
O apoio máximo a atribuir por destinatário e por ano é de 750 euros. Este valor é entregue independentemente do número de candidaturas e da carga horária total de cada uma das ações de formação profissional.
A quem se destina?
- Trabalhadores de uma empresa/entidade empregadora (trabalhadores por conta de outrem)
- Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais
- Empresários em Nome Individual
- Sócios de Sociedades Unipessoais
Como fazer uma candidatura?
A Medida "Cheque-Formação + Digital" tem um regime de candidatura aberta.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal IEFP online.
A candidatura é decidida nos termos indicados no Regulamento Específico da Medida. São aprovadas candidaturas até ao limite anual da dotação orçamental.
Quais os critérios de seleção de candidatos?
São considerados prioritários os trabalhadores que se encontrem numas das seguintes situações:
- que participem nos processos de transformação digital das empresas ou organizações do setor da economia social;
- que detenham baixos níveis de proficiência digital, nos termos do Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital (QDRCD);
- que se encontrem em risco de desemprego, nomeadamente decorrente do impacto da introdução das tecnologias nos processos produtivos e de gestão das empresas, ou em situação de subemprego, com vista à sua reconversão profissional;
- do sexo sub-representado na profissão exercida, nos termos previstos no Código do Trabalho.
Quais são as áreas de formação?
A formação deve ter como prioritárias as seguintes áreas formativas:
- Ferramentas de produtividade e colaboração;
- Comércio Digital - estratégia de empresa & operacionalização;
- Cibersegurança e segurança informática;
- Gestão de redes sociais;
- UX/UI Design;
- Análise de dados;
- Business Intelligence;
- Linguagens de Programação;
- Robótica
- CRM;
- Sistemas de automação;
- Indústria 4.0.
Quando é entregue o cheque?
- O apoio contempla as despesas com a frequência de ações de formação profissional iniciadas com data anterior à da submissão da candidatura “não sendo, contudo, garantido que as mesmas sejam objeto de aprovação”.
- Para o ano de 2023, a título excecional, podem ainda ser contempladas despesas com a frequência de ações de formação profissional referentes a 2022, desde que com data de início da ação de formação profissional igual ou posterior a 28 de setembro de 2022.
O que é o Emprego + Digital?
Programa em vigor desde setembro de 2022 que dá a possibilidade às empresas de se candidatarem a ações de formação para o conjunto total ou parcial dos seus trabalhadores.
Além do cheque para a formação digital tem a medida para a capacitação de líderes e de formadores.
"Não podemos deixar ninguém para trás", diz secretário de Estado do Trabalho
Em declarações à Lusa a 18 de julho, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, explicou que esta medida assenta na "possibilidade de qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, poder beneficiar de um cheque, no montante de [até] 750 euros, para fazer uma ação de formação em competências digitais" à sua escolha.
Segundo o governante, "podem ser em questões ligadas à cibersegurança, no tratamento de dados, no marketing digital, naquilo que cada trabalhador entenda que é importante para o aperfeiçoamento das suas competências para o mercado de trabalho", ou numa lógica "de quem aspira a reconversão profissional, a mudar de emprego, a encontrar um outro setor de atividade, poder, digamos, estar devidamente formado e apetrechado nesse sentido".
O secretário de Estado recordou que o programa no seu total será alvo de uma mobilização de 94 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo Miguel Fontes, o Governo começou pela primeira medida, que lançou em setembro do ano passado, a que chamou Emprego + Digital, que "é a possibilidade de as empresas se candidatarem a ações de formação para o conjunto total ou parcial dos seus trabalhadores".
"Neste momento, desses 94 milhões, já estão comprometidos com esta medida 43 milhões de euros", disse o governante, que estima que tenha sido abrangido um universo de 200 mil trabalhadores.
"O objetivo é, agora, que o restante seja repartido entre estas três medidas", indicou, salientando que, como este é "um sistema aberto", decidiram "não adotar uma lógica de uma dotação orçamental por medida", mas "fazer uma gestão integrada em função da procura que cada uma destas modalidades venha a demonstrar".
As restantes medidas estão relacionadas com a capacitação de líderes e de formadores.
O cheque tem por base a ideia de que "os destinatários, tanto podem ser trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, como os próprios empresários em nome individual ou até os sócios de sociedades unipessoais", para que seja "o mais universal possível".
"Em todos os momentos da História, sempre que há estes avanços tecnológicos, estas transições que obrigam a saltos mais ambiciosos em termos de modelo de produção, neste caso, seja por via da transição digital ou da transição energética, o que nós temos de fazer é garantir que estas transições são inclusivas, porque, no final do dia, o que queremos é que elas se dirijam às pessoas", realçou Miguel Fontes.
"Não podemos deixar ninguém para trás", referiu, indicando que é preciso dotar os trabalhadores de "ferramentas que lhes permitam estarem bem apetrechados para ganharem novas competências" para enfrentar a possível perda de um emprego "por via da obsolescência de competências", sendo que, garantiu, "por cada um que deixa de existir, existirão muitos outros que serão criados e para os quais temos de qualificar não apenas os jovens, mas também aqueles que já hoje estão no mercado de trabalho".
[Artigo atualizado no dia 8 de setembro]
