A Comissão Europeia anunciou nas redes sociais que irá banir os plásticos de uso único, a partir de 3 de julho de 2021. Esta medida já estava prevista desde 2019, quando foi publicada a diretiva sobre os plásticos descartáveis.
O objetivo é preservar os oceanos, já que os plásticos de uso único são 50% do lixo marinho na União. Consideram-se plásticos descartáveis “os produtos de utilização única que se destinam geralmente a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período antes de serem descartados.” Cabem nesta definição 15 itens: cotonetes, talheres e pratos de plástico, palhinhas, agitadores, balões e varetas para balões, recipientes para alimentos, copos e garrafas de plástico, filtros de cigarros, sacos de plástico, pacotes e invólucros de lenços, toalhitas e artigos sanitários (tampões e pensos higiénicos). Posto isto, para alguns destes objetos ainda não há soluções alternativas.
A intenção anunciada tem vindo a gerar dúvidas e incompreensões. Será mesmo que a Comissão Europeia irá de facto banir todos estes objetos já no dia 3 de julho ou não estamos perante algo tão definitivo como à partida parece ser?
De acordo com o artigo 4º da diretiva, a Comissão não propõe uma total abolição destes utensílios, mas sim uma “redução quantitativa mensurável do consumo dos produtos até 2026”. E este processo está na realidade nas mãos dos Estados-Membros, que até 3 de julho devem apresentar “uma descrição de medidas que tiverem adotado”. Estas medidas podem incluir “objetivos nacionais do consumo e medidas destinadas a assegurar a disponibilização de alternativas aos produtos de plástico.”
No entanto, a própria diretiva, na sua alínea 14ª, alerta que “no caso de determinados produtos de plástico de utilização única, ainda não estão facilmente disponíveis alternativas adequadas e mais sustentáveis, sendo previsível um aumento do consumo da maior parte destes produtos.” É o caso, por exemplo, dos filtros do tabaco ou dos pensos e tampões higiénicos.
Para estas situações, o Governo alemão decidiu em fevereiro de 2021, que os produtos serão etiquetados com um aviso para o consumidor estar ciente de que os mesmos podem poluir os oceanos. No entanto, até julho do próximo ano haverá um período de transição em que a venda destes produtos sem a etiqueta continuará a ser possível. Pode consultar aqui.
No caso de Portugal, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes afirmou a 22 de fevereiro de 2019 que “esta ambição está completamente em consonância com o que o mercado já está a fazer”, exemplificando a disponibilização, em grandes superfícies comerciais, de cotonetes com vareta em cartão ou a retirada progressiva de pratos, talheres e copos de plástico descartável.
Por tudo isto, é verdade que a partir de 3 de julho deste ano haverá mudanças no mercado dos produtos de plástico de utilização única. Mas estes não serão completamente banidos, sendo que há produtos dentro desta categoria que, por falta de alternativas, não podem ser retirados completamente do mercado.
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