Polígrafo SIC Europa

A União Europeia pode regulamentar as criptomoedas?

Kim Hong-Ji

O crime de branqueamento de capitais está a aumentar por via das moedas virtuais.

A Europol apresentou no passado dia 12 de abril o relatório sobre as ameaças de crime organizado na UE (EU SOCTA 2021). Neste documento, afirma-se que o crime de branqueamento de capitais está a aumentar, nomeadamente através da utilização de criptomoedas. O relatório esclarece que “o uso das criptomoedas tem vindo a gerar preocupação, já que não há regulamentação ao nível comunitário”.

Perante esta ameaça, pergunta-se: será que a União Europeia pode regulamentar as transferências das moedas virtuais?

As criptomoedas não são emitidas por nenhuma autoridade ou instituição – Banco Central Europeu ou governos - e não possuem um estatuto legal de moeda, mas são aceites como meio de troca, já que podem ser convertidas para dinheiro real. Estas transferências são feitas através de uma tecnologia denominada blockchain e não são rastreáveis. A moeda virtual mais conhecida é a Bitcoin, mas já existem mais de duas mil.

Tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia já encomendaram vários estudos para avaliar os riscos das criptomoedas quer para a estabilidade dos mercados financeiros quer para as transferências de bens.

Numa resolução do Parlamento Europeu de 8 de outubro de 2020, os eurodeputados apelam para que a “Comissão adote uma abordagem adequada em relação aos problemas relacionados com o branqueamento de capitais e os criptoativos”. Nesse sentido, foi apresentado um projeto para a regulamentação deste tipo de mercados a 25 de fevereiro deste ano. No documento propõe-se que “os prestadores de serviços criptográficos devem dispor de procedimentos eficazes de prevenção, deteção e investigação do branqueamento de capitais”. Mais: “Os prestadores de serviços de criptoativos que procedem à transferência de criptoativos para efeitos de pagamento devem dispor de mecanismo de controlo interno e de procedimento eficaz para a total rastreabilidade de todas as transferências de criptoativos”. Neste sentido, este projeto coloca a responsabilidade da transparência dos ativos nas mãos dos utilizadores das criptomoedas.

É por isso verdade que a União Europeia pode - e já iniciou esforços nesse sentido - regulamentar as criptomoedas, mas ainda não é possível solucionar todos os problemas associados ao rastreamento das transferências.

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