O antigo ministro da Economia António Pires de Lima garantiu esta terça-feira ser falso e injurioso ter autorizado ou sido condescendente com a compra de aviões para a TAP acima do preço justo de mercado.
O ex-ministro da Economia entre 2013 e 2015, durante o governo de Pedro Passos Coelho, falava durante uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito de um requerimento do PS quando negou qualquer responsabilidade na aquisição de aviões que tenha prejudicado a companhia área, afastando a ideia de um negócio ruinoso.
“É totalmente falso, infundado e injurioso que o Governo, eu ou senhor secretário de Estado Sérgio Monteiro, tenhamos autorizado ou sido condescendentes com uma aquisição de aviões acima do preço justo de mercado”.
Em resposta ao que classificou como um "amável" convite do PS para explicar "o alegado golpe, ou crime, com a compra de 53 aviões Airbus A320 e 330 Neo acima do preço de mercado", António Pires de Lima mostrou-se convicto de que tal não aconteceu.
“Os passos que o governo deu, as decisões que o governo tomou foram sempre assumidas no pressuposto, que nos foi garantido por escrito em documentação assinada, entre outros, pelo senhor Humberto Pedrosa [ex-acionista], que não só a compra daqueles aviões eram os adequados para a execução do novo plano estratégico da TAP, como iriam ser adquiridos com um desconto de 4 a 5%”.
O antigo governante sublinhou que este "desconto" significa menos 233 milhões de euros face ao preço justo de mercado.
“Considero ainda também altamente improvável que tenhamos sido enganados e tenha havido qualquer golpe na TAP e os aviões tenham chegado acima do preço de mercado”.
Pires de Lima recordou ainda que, além de nove avaliações -- três por modelo -- realizadas por "entidades credíveis", a compra dos novos aviões foi aprovada pelo Conselho de Administração da TAP e ratificada pelo Conselho Fiscal da empresa.
Para que os aviões tivessem chegado acima do preço de mercado defendeu que era necessário que se concretizassem em conjunto de "circunstâncias verdadeiramente excecionais": além de ser preciso que o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da TAP "tivessem sido enganados" era preciso, disse, que os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, antigos acionistas, "se tivessem congregado para enganar o Estado português".
O ex-ministro salientou que os dois empresários assumiram um compromisso por escrito, "em documentação, que chegou primeiro no dia 16 de outubro e depois no dia 12 de novembro à Parpública, de que os aviões chegariam a preço de mercado, até abaixo de preço de mercado".
“Era preciso que nesse conluio também [tivessem] atraído a Airbus, que escreveu cartas justificando o apoio que dava ao senhor Neeleman e dando nota de que esse apoio não implicava aviões fora daquilo que eram os preços competitivos”.
A juntar a isso, considerou que seria necessário que Lacerda Machado, mandatário do primeiro-ministro para compra da participação do Estado, "nunca tivesse suspeitado dessa possibilidade no ano e meio em que esteve em negociações com a Atlantic Gateway para recuperar a maioria do capital para o Estado na TAP e onde teve acesso a toda a correspondência que foi trocada no âmbito da Parpública".
Por último, apontou, "era necessário que todos os membros representantes do Estado na administração da TAP, entre 2015 e 2021, tivessem estado distraídos, porque aprovaram planos de investimento que incluíram a compra destes negócios sem nunca os terem questionado".
“Acho bastante improvável que os ditos 53 aviões tenham chegado à TAP acima do preço de mercado. Se chegaram, fui enganado”.
António Pires de Lima diz ter orgulho na privatização da TAP em 2015 e acusa o Governo de José Sócrates de ter incentivado um negócio ruinoso da companhia aérea no Brasil.
