A Comissão de Inquérito à TAP já recebeu o conjunto de documentos pedidos ao Ministério das Finanças. O envio da documentação foi feito por e-mail na quarta-feira e os deputados da comissão vão poder consultar a partir desta quinta-feira os documentos.
Os documentos estão numa sala de segurança. Os documentos têm informação sobre as demissões dos ex-presidentes da companhia aérea.
No Parlamento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha garantido que os documentos seriam enviados ainda esta quarta-feira, incluindo “aqueles que solicitou da primeira vez e aqueles que não solicitou da primeira vez e que constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP”.
A SIC sabe que já chegaram ao destinatário.
Recorde-se que, em causa, esteve a existência ou não de um parecer jurídico que fundamenta as demissões da CEO e do chairman da TAP. A polémica, esclareceu o Governo, criou-se em torno de uma “questão de linguagem”.
“Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência”, esclareceu Mariana Vieira da Silva.
Tudo isto depois de o PSD ter acusado, na semana passada, o Governo de "atuar à margem da lei" por recusar enviar à comissão de inquérito os tais pareceres.
Na altura, o Governo esclareceu: só existe um parecer, o da Inspeção-Geral das Finanças, que sempre foi público, onde estão declarados os fundamentos jurídicos da decisão de despedir o chaiman e a CEO da TAP com justa causa.
O que não tinha sido tornado público fora a deliberação final dos acionistas Parpública e da DGTF, redigida na sequência da reunião em Assembleia-Geral onde foi feita uma deliberação preliminar e enviada depois para Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja para contraditório.
Agora, o Governo aceita entregar todos os documentos aos deputados, mas alguns devem ser classificados como confidenciais.
“O Estado tem que defender o seu interesse, entregando o conjunto de documentos, salvaguardando aquilo que é de salvaguardar num momento em que vai haver um conflito”, afirma Mariana Vieira da Silva.
O conflito será com a ex-CEO da TAP, que vai contestar judicialmente o despedimento.
Artigo atualizado a 27/04/2023 às 06:58