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O ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse esta noite ter informação de que a TAP já apurou o montante a devolver pela ex-administradora Alexandra Reis e que vai proceder à recuperação desse valor.

"A devolução da indemnização está a ser tratada, há algumas dúvidas processuais [...]. A informação que eu tenho é que a TAP já consolidou a sua interpretação e, portanto, já tem apurado o montante exato e que vai proceder a essa recuperação", afirmou o ministro, na comissão de inquérito à companhia aérea, quando questionado pelo deputado Bernardo Blanco, da IL, sobre em que ponto se encontra a devolução da indemnização paga a Alexandra Reis.

A comissão chega a um impasse quando o deputado Filipe Melo se apresenta no lugar de André Ventura, que abandonou a audição a meio.

Lacerda Sales questiona esta troca, mas dá a palavra ao deputado do Chega, admitindo que foi um erro da comissão permitir a troca de deputados. Filipe Melo contesta para dizer que está no direito o uso da palavra, segundo a lei.

O deputado bloquista, Pedro Filipe Soares diz que o Chega não pode querer uma lei à medida e acusa o partido de “aldrabice”.

Lacerda Sales volta a defender que devia ser André Ventura a fazer as questões a João Galamba durante toda a audição, mas devolve a palavra a Filipe Melo.

O deputado do Chega condena as acusações do BE e fala numa interpretação diferente da lei.

Enquanto o deputado do PS, Bruno Aragão, defende a leitura de Lacerda Sales, o PCP defende que não faz sentido permitir que Filipe Melo substitua André Ventura.

“Tendo compreendido tudo aquilo que os grupos parlamentares disseram, tudo aquilo que o deputado Filipe Melo disse e compreendendo, penso que não será necessário recorrermos a votação em plenário e que assumirei não transgredir a lei e daqui para a frente ter a suficiente cautela (…) para que, de hoje em diante, não se volte a repetir um episódio como este. O que não podemos fazer é reiterar no incumprimento da lei”, defende o presidente, impedindo, assim, o deputado do Chega de fazer questões a João Galamba.

Posto isto, Lacerda Sales dá a palavra ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal.

O deputado do PCP, Bruno Dias, avisa que as questões que vai colocar são sobre a TAP, nomeadamente, sobre o “presente e futuro da companhia”. As dúvidas foram colocadas num momento em que entram novos elementos para a administração.

“A missão da nova gestão é preparar a privatização ou se é desta que o estatuto de gestor público vai ser respeitado?”

"É desta que vamos ter gestores comprometidos com o interesse nacional?", continua o deputado.

No fundo, que medidas estão a ser ponderadas pelo Governo para reverter cortes e recuperar a capacidade de resposta operacional da TAP?

"A missão da nova gestão da TAP é cumprir o plano de reestruturação, conduzir bem os destinos da TAP, assegurar a paz social e negociar acordos de empresa compatíveis com a sustentabilidade da companhia”, responde Galamba.

“Temos confiança” no nova administração da TAP, garante o ministro.

O ministro das Infraestruturas admitiu ainda que não há atualmente contratos de gestão com os administradores da TAP, obrigatórios em empresas públicas, garantindo que "haverá, seguramente", e disse que as tutelas "tratarão da questão da comissão de vencimentos".

"Não há hoje contratos de gestão, mas haverá seguramente contratos de gestão", respondeu João Galamba ao deputado comunista Bruno Dias, na comissão de inquérito à TAP.

Os contratos de gestão assinados entre o Estado e os administradores de empresas públicas são obrigatórios e devem ser celebrados no prazo de três meses a partir da data de designação do gestor, conforme previsto no Estatuto do Gestor Público.

Naqueles contratos devem ser definidos os objetivos específicos a alcançar pelos administradores, com metas quantificadas.

Já relativamente à Comissão de Vencimentos da TAP, cujo presidente, Tiago Aires Mateus, apresentou demissão, João Galamba disse que as duas tutelas, Infraestruturas e Finanças, tratarão da questão, para completar os órgãos sociais da empresa.

Relativamente à ideia de a TAP se tornar uma companhia "subalterna" com a venda a um grande grupo de aviação, o também ex-secretário de Estado da Energia defendeu que a empresa tem um "ativo da maior importância relacionado com a transição energética" e que "esta dimensão da TAP jamais, em tempo algum, será subalterna", porque "Portugal não será um país pequeno, subalterno ou periférico na transição energética".

Terminada a primeira ronda, Lacerda Sales quer continuar, mas é interrompido pelo ministro João Galamba, que pede uma pausa para fumar um cigarro.

“Preciso de fumar só um cigarro”.

“Cinco minutos, senhor ministro, pela sua saúde”, responde o presidente da comissão.

O presidente da comissão esclarece que o acesso a comunicações telefónicas só pode ser determinado por um juiz, tendo em conta a necessidade e proporcionalidade. Assim pede: “perante esta premissa, não querendo condicionar nenhuma matéria, seguíssemos o que é a lei”.