Sérgio Monteiro contraria o antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, já ouvido na comissão de inquérito, em relação à carta de conforto para privatizar a TAP e explica o que está implicado e como se interpreta.
O ex-ministro Pedro Marques apontou esta quarta-feira o risco para o Estado resultante do despacho do Governo PSD/CDS, em 2015, que autorizou as cartas conforto para os bancos emprestarem dinheiro à TAP, considerando que esta decisão desequilibrou a privatização.
Face a isto, Sérgio Monteiro explicou que a carta está inserida num puzzle que se tem de interpretar sem as peças soltas.
“A carta clarifica, do meu ponto de vista, o que é que o Estado fará perante um direito que tem e que decorre dos acordos. O Estado tinha um direito potestativo e esse era exercido em determinadas condições nos acordos. Isto é um puzzle, não são peças únicas, não podemos agarrar na carta desgarrada de alguns outros instrumentos, é preciso ler os papeis para saber do que se fala”, esclareceu Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas.
Pedro Marques disse não acreditar que "as pessoas assinem um despacho desta natureza porque querem pôr o Estado em situação de risco total", considerando que isto foi feito "por causa da imposição da parte dos bancos".
No entanto, na análise do antigo governante, com este despacho o Estado teria que assumir "o risco por tudo", considerando que isto "desequilibrou a operação de privatização".
Porém, Monteiro voltou a contrariá-lo esta quinta-feira, falando exclusivamente de “obrigação contingente do Estado”.
“Eu chamar-lhe-ia uma obrigação contingente, é um facto, é uma obrigação, mas é contingente de um determinado facto ocorrer. O Estado tinha também mecanismos para controlar se esse facto ocorria ou não. Portanto não adiro ao que já foi dito noutras audições, que era para a dívida toda, que a TAP estaria espatifada, é cristalino, não há dúvida de interpretação e está em português”, concluiu Sérgio Monteiro.