Obrigada por nos ter acompanhado nesta primeira audição a Pedro Nuno Santos

O ex-ministro Pedro Nuno Santos discorda "com humildade" da opinião do ex-administrador da TAP Diogo Lacerda Machado sobre a ME Brasil, considerando que não foi um bom negócio para a companhia e levou à perda de muito dinheiro.

Na audição foi confrontado com a posição de Lacerda Machado sobre o negócio da manutenção no Brasil que, na mesma comissão, defendeu há quase um mês que "foi de longe o melhor investimento que a TAP fez em 50 anos".

"É com humildade que eu discordo da ideia e da afirmação de que o negócio da VEM foi o melhor negócio de sempre, nos últimos 50 anos da TAP. E não concordo porque, ao dia de hoje, quase um terço da intervenção pública que nós estamos a fazer é por conta da ME Brasil", diz, começando por sublinhar o conhecimento de Lacerda Machado sobre o mercado da aviação.

Lembrando que foi perdido "muito dinheiro na ME Brasil", o antigo ministro referiu que, "ao dia de hoje", preferia que se tivesse "conseguido voar para o Brasil sem ter a VEM por causa do custo que acabou por representar para a TAP e que é evidente para todos".

"Reputo de credível a ideia de que a compra da VEM permite alavancar credibilidade ao Estado português e a Portugal, junto do governo brasileiro e que isso possa ter ajudado a TAP a ganhar mais direitos de viagem com o Brasil. Admito isso, mas eu diria que as principais razões para o nosso crescimento no Brasil são, desde logo - isto se calhar é uma grande asneira, mas vou arriscar - foi o encerramento da VARIG", defende, considerando que "havia um espaço para ocupar".

Pedro Nuno Santos aproveitou este tema para devolver críticas ao PSD, referindo que nos quatro anos de governação - entre 2011 e 2015 - "não fez nada para resolver o problema da VEM".

"Quando tomámos posse herdamos a TAP e a ME Brasil dentro da TAP. A ME Brasil encerra com este Governo", refere, esclarecendo que não foi por imposição da Comissão Europeia.

O ex-ministro admitiu que este "não tenha sido um bom negócio para a TAP", reiterando não ser "um especialista do setor da aviação".

"Acho que foi muito importante a TAP ter-se libertado da ME Brasil", defende, apesar de assumir que no momento em que a empresa foi comprada a intenção "tivesse sido a melhor".

Ao longo da audição - e apesar da insistência dos partidos da oposição - Pedro Nuno Santos mantém sempre a linha que traçou no início e deixou de fora todas as perguntas relativas à sua saída do Governo, ou seja, à polémica indemnização à ex-administradora Alexandra Reis.

Quanto ao contributo da TAP para o país, Pedro Nuno Santos refere que a empresa pagou, nos últimos 10 anos, 300 milhões de euros por ano em impostos e contribuições, tendo o deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco respondido que todas as empresas fazem aquele tipo de pagamentos.

"É verdade, mas para isso elas têm de existir", aponta o ex-ministro. "Se se perde a empresa, não há cá impostos pagos, senhor deputado", reiterou, acrescentando que "é claro", pelo menos para "muita gente", que a TAP não seria substituída rapidamente por outra companhia aérea, ou por uma que mantivesse a dimensão que tem.

Já sobre o plano de reestruturação que ainda está a ser executado na TAP, que implicou despedimentos e cortes salariais, Pedro Nuno Santos lembrou que sempre defendeu que o documento fosse discutido no parlamento.

"Ninguém quis, com exceção de um partido. Todos tínhamos ganho com isso", argumenta.

Começa por responder ao PSD, após uma ronda de perguntas seguidas e, assim, dirige-se ao deputado Paulo Moniz.

Esclarece que se tiram conclusões precipitadas, neste caso no que diz respeito às cartas conforto, tema que já foi bastante debatido e contradito em anteriores audições, especialmente na do socialista Pedro Marques.

“As cartas conforto, se não tivesse havido PS pelo meio, teriam resultado na compra da empresa por parte do Estado, como havia ainda 141 milhões de euros que ainda não tinham sido refinanciadas, o Estado obrigado a si próprio a comprar a TAP e ficava responsável por toda a dívida contraída pela gestão privada”, esclarece Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos sublinha que a atuação do Estado numa empresa não se compara com a de um privado. Enquanto o acionista privado “pode injetar dinheiro na sua empresa”, o Executivo, para o fazer, tem de “negociar um plano de restruturação em Bruxelas”, o que implica fase “sacrifícios”

“Criámos a ideia que a TAP foi uma empresa que foi sempre recebendo dinheiro do estado, quando durante 20 anos a TAP não recebeu nada”, afirma.

Na segunda ronda de perguntas, Pedro Nuno Santos voltou a repetir que o pagamento a David Neeleman resultou de uma negociação que tinha como objetivo evitar um conflito judicial que “poderia garantir” ao então CEO da TAP “ganhos nos termos dos direitos de saída”.

Para o ex-ministro, esta questão serviu como “balizas para nortear a negociação feita”.

“A litigância era o pior que podia acontecer à TAP”, afirma.

Pedro Nuno Santos lembrou que, quando o processo de negociação começou, a TAP era “uma empresa que já estava vendida”, ou seja, “o proprietário da empresa exigiu contrapartidas”.

O objetivo do Governo era “recuperar o controlo sob a empresa”, reafirma o antigo ministro, sublinhando que “esse objetivo foi concretizado”.