Este minuto a minuto da audição do ex-ministro das Infraestruturas chega ao fim. Obrigada por nos ter acompanhado!

André Ventura, do Chega, volta a perguntar sobre o processo Alexandra Reis, pelo que Pedro Nuno Santos repete que “não estava a acompanhar o processo” de saída da administradora e por isso recusa ter sido “negligente”.

“Sou confrontado no final do processo com um contacto do secretário de Estado sobre um valor, a que eu digo que acho que é muito alto. Depois no dia seguinte com outro valor em que me é dito que não é possível baixar mais”, informa Pedro Nuno Santos sobre o contexto em que se encontrava quando deparado com o processo de saída da administradora.

“Não me cabia a mim, naquele quadro, estar a fazer nenhum juízo sobre a legalidade, por isso é difícil estar a dizer-lhe que me arrependo de uma resposta que dou numa base de confiança da minha equipa, que por sua vez o faz numa base de confiança com a empresa. Obviamente desejava que não tivesse acontecido assim, foi um erro, um processo que correu mal e custou a minha permanência no Governo”, avança.

A palavra é agora do PS. O deputado Hugo Carvalho toca no tema da nacionalização da TAP. Pedro Nuno Santos assinala que o que foi feito na TAP para a nacionalizar “parte do que existia, depende e estava condicionado pelo negócio” feito poucos dias antes, com Neeleman.

“A empresa já era de David Neeleman, o Estado já tinha assinado. Por isso, o acordo parcial era construído nessa base. É natural que o acionista privado tenha exigido um conjunto de condições. Obviamente que aquilo que é feito a seguir parte daquilo que existia, depende e estava condicionado pelo negócio que tinha sido acabado de fazer poucos dias antes”, esclarece Pedro Nuno Santos.

“Nacionalizar e não negociar significaria que haveria uma disputa judicial e que o Estado português poderia ser responsabilizado e ter de pagar”, sublinha. “Isto teria consequências imprevisíveis que queríamos evitar, também em termos de valor, e havia ainda outra variável que era o tempo”.

Já sobre o vencimento da CEO da TAP, Pedro Nuno Santos diz que Christine teve um “corte salarial à cabeça”, tendo a referência sido do seu antecessor. O ex-ministro adianta que terá sido um corte superior a “30%”.

O deputado Pedro Filipe Soares retoma o tema dos 55 milhões de euros a David Neeleman na saída da TAP. O BE não vê este valor como “uma inevitabilidade”. O ex-ministro considera que “não é suposto ministros negociarem com advogados”.

“O Estado português tinha uma sociedade de advogados contratada e trabalha com ela, que faz uma apreciação da lei e um aconselhamento jurídico ao Estado. Havia aconselhamento jurídico e a leitura era diferente dessa que foi aqui apresentada. As decisões não são tomadas pela sociedade de advogados, foram tomadas pelo Governo em Conselho de Ministros. O Governo aceitou e aprovou que esse acordo fosse pago e foi assim que se processou. Não posso concordar com a ideia de que David Neeleman deu orientações para, conscientemente, vetar o acordo para provocar a insolvência. Nem vejo sentido nisso”, defende Pedro Nuno Santos.

Em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal, Pedro Nuno Santos considera que “salvar a TAP” passa por ter a companhia aérea a operar nas comunidades portuguesas e países de língua portuguesa.

“Foi isso que foi feito. Darmos instruções para voar para aqui ou para ali é errado. Se houver razões de serviço público que justifiquem há uma razão adicional, mas é um processo também muito difícil e completo. O mesmo com as empresas portuguesas. A probabilidade de fornecerem uma companhia aérea é maior se a empresa operar em Portugal. Isso não quer dizer que o Estado dê orientações à TAP sobre que contratos deve fazer e com que empresas”, defende o ex-ministro das Infraestruturas.