“Tudo o que é para esclarecer os portugueses não é certamente desmancha prazeres, por isso, terminamos as nossas audições e gostaria de agradecer a todos os deputados e grupos parlamentares pela colaboração. Agradecer aos serviços pelo profissionalismo e agradecer à comunicação social, muito importante o vosso trabalho no esclarecimento dos portugueses, agradecer aos inquiridos e, por último, ao órgão de soberania que todos dignificaram e foi a melhor fórmula de honrar o Parlamento”, fecha Lacerda Sales

Obrigado por nos ter acompanhado.

“Quero agradecer aos deputados do PSD as intervenções que fizeram e tornam muito claro aos olhos de todos aquilo que tem sido o comportamento do PSD desde o início deste processo”, inicia Fernando Medina.

Para o ministro das Finanças, “o que norteou os deputados do PSD que atingindo o ministro das Finanças, atingiriam e provocariam a queda do Governo, procuraram que a CPI me envolvesse dentro deste dossiê que causasse o maior dano político possível para a minha demissão”.

Medina ainda esclarece que “não tinha nenhum conhecimento dos factos e todos os intervenientes foram claros em relação ao circuito desta matéria”.

Afastado isto, Medina acusa o PSD de passar para o argumento da escolha de Alexandra Reis.

Mas há ainda um último argumento: “agora temos que saber, por tudo aquilo que é o nosso desejo, que é que o Estado seja condenado, se no futuro se demite”.

“Nós agimos perante uma situação particularmente difícil para o país e agimos sempre com rigor, com passos corretos, para o apuramento verdadeiro do que aconteceu e agir da forma legalmente adequado e resistindo a todas as pressões”, expressa Medina.

“Há um ataque ao prestígio das instituições”, segundo Hugo Carneiro que diz concordar com o ministro das Finanças nesse ponto e passa a enumerar muitos exemplos que, na sua ótica, o demonstram:

• o ataque na noite do Ministério das Infraestruturas
• utilização pelo Governo do SIS para intimidar Frederico Pinheiro a devolver computador
• negligência com que lidaram com o relatório da IGF
• confronto público que o primeiro-ministro tem tido com o Presidente da República

Em resposta Fernando Medina diz que “muito haveria para dizer, e gostaria de dizer, mas rejeito em absoluto a utilização do SIS pela República é falso, falso, falso. Foi desmentido por todas as pessoas que tiveram participação”.

Mais. Fernando Medina reforça que veio com o propósito de “falar verdade” e que não pode ignorar afirmações falsas - como a do SIS proferida pelo deputado social-democrata.

Começa a segunda ronda da comissão de inquérito. A primeira abordagem é do PCP que acaba por fazer com que Fernando Medina esclareça que Alexandra Reis não ia ter funções na reestruturação da TAP.

Já o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, evidencia que nesta comissão de inquérito é óbvio que todos os inquiridos estavam “de boa-fé”, mas que ninguém assumiu responsabilidades e que as chutaram para o aconselhamento jurídico que tiveram, isto é, para os escritórios de advogados que foram chamando quando era necessário tomar uma decisão ou fazer um acordo na companhia aérea.

“A convicção que eu tenho é que as pessoas que agiram no cumprimento da lei, mas fui claro na afirmação sobre estarem erradas e não estarem a agir em conformidade com a lei, se há exemplo de assunção de responsabilidades muito pesadas foi este: tivemos um pedido de demissão de um ministro, dois secretários de Estado, dois administradores de uma das principais empresas do país e uma comissão de inquérito que já tem largos meses de trabalho”, enumera Fernando Medina para demonstrar a responsabilidade política assumida.

No que diz respeito aos despedimento da ex-CEO e chairman, Fernando Medina esclarece que não existe um parecer jurídico, mas notas de trabalho de duas ministras, o que causou “confusão”, conforme diz Filipe Melo.

“O Governo, na base de relatório da IGF, com uma robustez muito maior a qualquer parecer jurídico, e sobre isso tomamos uma decisão", confirma, novamente Fernando Medina.

Noutra volta, Filipe Melo traz o assunto do computador e Frederico Pinheiro, mostrando-se preocupado com a imagem com que ficou a tutela da TAP.

“Com os acontecimentos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, a credibilidade do acionista ficou afetada?”, questiona o deputado do Chega.

Para o ministro das Finanças tudo o que não tenha a ver diretamente com a organização empresarial da companhia aérea “são episódios que têm relevância política, social, mas não afetam estruturalmente o valor da companhia”.

De seguida, Filipe Melo passa para a relação entre Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, que o deputado considera “complicada”, sob a justificação de notícias dos meios de comunicação e também com base num e-mail da chefe de gabinete do ministro João Galamba que diz:

“Há ausência de comunicação entre as tutelas, que é um ponto de grande fragilidade para o Estado, não há qualquer articulação entre dois ministérios em relação à TAP”, cita.

A este respeito, o deputado do Chega interroga se este mau estar entre dois ministérios, que põe em causa a TAP, se deve à luta interna partidária na questão da sucessão do líder do Partido Socialista.

“A citação que faz de Eugénia Correia não se reporta a mim nem é o ministro Pedro Nuno Santos, a esse tempo de funções, reporta-se à análise que é feita do relatório da IGF sobre a relação entre os ministérios até ao despedimento de Alexandra Reis e o despedimento de Alexandra Reis aconteceu antes de eu ser ministro das Finanças”, esclarece Medina.

Nessa altura, quem tinha a pasta das Finanças era João Leão.

A pausa prolongou-se 20 minutos, mas os trabalhos regressam ao Parlamento.

Na vez do deputado Filipe Melo, do grupo parlamentar do Chega, o tema mantém-se no relatório da Inspeção Geral das Finanças e as respostas continuam vagas e iguais.

De seguida, o âmbito das perguntas cinge-se a Alexandra Reis e o posto de secretária de Estado do Tesouro, tendo em conta que o deputado questiona como se pode confiar para um cargo desses alguém com quem se teve apenas uma vez.

“Não procuro alguém que esteja na minha esfera direta de conhecimento, por via pessoal ou via partidária. Tem de haver um processo das competências profissionais, éticas e humanas das pessoas, não vou abdicar disso só recrutando pessoas que são conhecidas e amigas, isso leva-nos ao pior do que pode haver, abdicar da competência em favor da proximidade pessoal”, responde o ministro das Finanças.

De novo, é questionado quem menciona Alexandra Reis para o cargo, onde Medina repete que a escolha foi sua, exclusivamente, após ter recolhido sugestões de vários nomes.

Por insistência, tal como o deputado Hugo Carneiro fez, o membro do Chega repete a pergunta sobre quem lhe aconselhou ou sugeriu Alexandra Reis para Fernando Medina tomar a decisão.

O ministro das Finanças permanece com a sua posição de que foi o próprio a escolher Alexandra Reis.

Esta situação gera, também, incómodo no deputado Filipe Melo que interpela o Lacerda Sales e defende que Fernando Medina não está a responder às questões.

“Não pode haver coação ou influência na tentativa de obtenção de uma resposta que no entendimento o depoente não entenda dar. Nos termos legais, isso só pode ser obtido pelos agentes judiciais”, completa o presidente da comissão de inquérito.

A comissão prossegue e a mesma pergunta também, Filipe Melo interroga: “Quer partilhar connosco os nomes que sugeriram Alexandra Reis ou não vai partilhar connosco?”, numa reformulação da questão.

“A decisão de Alexandra Reis é minha. Perante a repetição da mesma pergunta, não sei porque se surpreendem que a resposta tenha exatamente o mesmo ponto de partida”, insiste o ministro das Finanças.