O Governo anunciou esta quinta-feira que irá avançar com o processos de reprivatização da TAP, sendo a venda de pelo menos 51% do capital da companhia aérea. Os partidos começam a reagir aos detalhes fornecidos por Fernando Medina após o Conselho de Ministros.
Bernardo Blanco, do Iniciativa Liberal, defende que o valor da venda seja devolvido aos portugueses, tendo em conta o dinheiro investido pelo Estado nos últimos anos.
“A nosso ver depois de toda a receita que o Estado arrecadou destes anos não faz sentido que o valor da venda fique nos cofres do Estado e deve ser devolvido aos portugueses. Também é importante garantir que o processo acontece dentro da legalidade e com transparência, achei estranho o ministro das Finanças vai começar a negociar e depois faz o caderno de encargos, como se pudesse ser adaptado ao que seja mais interessa para algum investidor, não é uma forma correta e transparente de uma venda tão importante quanto esta”, explica o deputado liberal.
Da mesma forma, Bernardo Blanco estranha que o Governo tenha sido “rápido” a nacionalizar mas demore tempo a vender, sendo que o processo só deverá estar concluído no verão do próximo ano, para a altura das Europeias, sendo “um timing estranho”.
Para os liberais, a conferência de imprensa de Fernando Medina e João Galamba “não esclareceu grande coisa”, sendo que a única coisa adiantada é que o processo negocial será iniciado.
“Falha brutal de planeamento”
Para André Ventura, líder do Chega, o anúncio feito pelo ministro das Finanças e das Infraestruturas esta quinta-feira sobre a reprivatização da TAP demonstra uma “falha brutal de planeamento” por parte do Executivo.
“O Governo opta por reprivatizar a companhia, novamente, sem dar garantias, por um lado, que o dinheiro injetado na TAP será recuperado pelos contribuintes e sem explicar como Lisboa continuará a ser um ponto nevrálgico das rotas internacionais na Península Ibérica”, refere Ventura.
O líder do Chega relembra que um dos interessados em adquirir a TAP é a Iberia, a maior companhia aérea espanhola que quer tornar Madrid num dos principais centro aeroportuários da Europa o que para Ventura não é benéfico para Portugal.
Para além disso, o líder do Chega mostra a sua preocupação com as indemnizações pendentes de ex-administradores da companhia aérea, nomeadamente da ex-CEO Christine Widener.
“Quem vai suportar estes custos? Se o Governo optar pela privatização da TAP, então os novos privados detentores da TAP terão de assegurar o valor das indemnização, que terão de ser pagas a estas entidades. É inaceitável que depois de injetarmos 3,2 mil milhões de euros, a possamos vender por muito menos valor e ficarem os contribuintes com o ónus de ter de pagar as indemnizações”, explica André Ventura.
Para o líder e deputado, o dinheiro investido pelos portugueses terá de ser devolvido e a conferência de imprensa do Governo não esclareceu nada no que diz respeito ao que acontecerá aos funcionários da companhia e a estruturação atual da mesma.
“Dá ideia que o Governo não fez mais que pegar em dois ou três funcionários, fazer uma minuta de um concurso e pôs na internet a ver se apareciam pessoas para comprar a TAP”, conclui.
Privatizar TAP é um “crime” e levará à “sua destruição”
Já o Partido Comunista Português não está favorável a esta decisão do Governo e acusa o Partido Socialista de “demagogia”.
“Aqueles que andaram mais de 20 anos a dizer que a TAP ou era privatizava ou desaparecia, hoje estão sem argumentos para justificar este crime mas continuam empenhados na entrega da TAP ao grande capital. Ao contrário das falsificações e demagogia que assistimos nos últimos meses visando facilitar a privatização da TAP, o Governo PS e os partidos à sua direita querem entregar esta companhia aérea a uma multinacional não porque a TAP valha pouco ou seja estorvo ao país mas porque a TAP vale muito hoje”, esclarece Bruno Dias, deputado do PCP.
Mais. O deputado comunista relembra que os anteriores processos de privatização da companhia aérea portuguesa quase “a levaram à sua destruição” e provocaram “elevados prejuízos ao país”. Também relembra que privatizar a TAP não é garantia de futuro, mas afirma que este será o caminho para a destruição “de um dos últimos instrumentos de soberania nacional”.
"Este não é um assunto encerrado, a defesa de uma TAP pública mobiliza muitos dos trabalhadores da companhia e patriotas que não aceitam ver o seu país vendido a retalho", conclui.
Condições de segurança dos trabalhadores?
Inês Sousa Real também reage à aprovação do novo diploma do Governo, em representação do PAN, e mostra preocupação para com as condições de transparência do processo.
"Estamos a falar de cinco mil milhões de euros que representa um custo tal a cada contribuinte de 450 euros, e por isso é importante que o Governo clarifique bem quais as condições em que a privatização vai ocorrer, que haja uma total transparência e, para isso, o PAN propôs que o processo seja acompanhado e fiscalizado pela Entidade de Contas para que haja o maior cuidado", clarifica a deputada.
Também a líder do partido ambientalista considera que a pouca clarificação das condições de segurança dos trabalhadores é preocupante.
“Ao que possam ser as condições de segurança dos trabalhadores nada foi anunciado por parte do Governo, é com preocupação com que verificamos que não estão garantidas as medidas do ponto de vista da segurança laboral ou contrapartidas ambientais para esta privatização”, conclui.
“Não sabemos como será o futuro da TAP”
Miguel Pinto Luz esclarece a posição do PSD em relação à comunicação do início do processo de reprivatização da TAP por parte do Governo socialista e, apesar de concordar com a venda, não concorda com a postura e os danos que o Executivo de António Costa provocou à companhia em prol de “aproveitamento político”.
“Este é um processo que não começa, nem caba hoje, é longo, cheio de contorcionismos políticos e cheio de populismo. Tem um rosto, do primeiro-ministro e o preço são mais 3,2 mil milhões de euros que todos os portugueses são obrigados a pagar, sendo demasiado alto e reflexo fiel da falta de competência do primeiro-ministro e Governo do PS a gerir este dossiê”, começa o membro social-democrata.
Pinto Luz faz questão de relembrar a história mais recente da companhia aérea portuguesa, indo até ao tempo em que o próprio PSD procedeu à privatização e entregou a TAP ao Governo do Partido Socialista “com novas rotas, com mais de dois mil trabalhadores sem greves”.
“[O Governo recebeu] uma TAP que abria rotas para os EUA, abrindo o mercado norte-americano ao turismo nacional e a investimento, com uma frota com mais de 100 aeronaves com aviões modernos, em suma o Governo de António Costa herdou uma TAP saudável e que funcionava”, enumera o social-democrata.
No entanto, e continua a história da companhia, refere que “num estalar de dedos tudo mudou” e o Executivo socialista decidiu rever a privatização que, para Pinto Luz, foi uma decisão que durante muito tempo atribuiu a “dogmatismos ideológicos", mas que, agora, entende que foi “só puro populismo ignóbil” utilizando o orgulho nacional como meio para propaganda eleitoral.
De seguida, o social-democrata relembra como, na sua perspetiva, a companhia aérea portuguesa foi gerida pelo Governo de Costa, enunciando os “WhatsApp, informalidades, amiguismos” como principais métodos da organização da pasta das Infraestruturas.
“Sabíamos que [a TAP] era gerida com fins e propósitos políticos, não nos esquecemos do email de um ex-secretário de Estado a solicitar a troca de um voo para agradar o Presidente da República”, refere.
Mais. Pinto Luz assinala os meses críticos de “novela” seguidos do despedimento de Alexandra Reis, a sua indemnização, o despedimento da ex-CEO Christine Widener, por uma “justa causa” que o PSD diz “ainda não conhecer as razões”.
Para o PSD, “hoje cai a máscara ao primeiro-ministro António Costa, as caravelas já não são necessárias, a prioridade é o Governo livrar-se da TAP, porque já é um ativo tóxico comunicacional”.
“Usaram e abusaram da TAP enquanto esta lhes seria útil, hoje admitem a realidade e a privatização”, acrescenta.
Por fim, Pinto Luz refere que os moldes em que reprivatização vai decorrer são os mesmos que o Partido Socialista acusou na altura de “pouca transparência” por parte do PSD, sendo a venda direta.
“São cata-ventos eleitorais, trocou-se uma privatização que nos abriu os EUA para entregar a grupos consolidados com redes de sobreposição com a rede da TAP. Hoje não sabemos como será o futuro da TAP, do hub de lisboa e o posicionamento de Portugal nas rotas mundiais europeias”, explica.
Para o PSD, existe “um verdadeiro risco” de Portugal se tornar periférico e ter de fazer uma escala em Londres ou Madrid para os portugueses voaram para o Brasil ou Moçambique.
“TAP é espelho do Governo socialista, sem rota e sem visão, um Governo que não serve Portugal”, conclui.
Livre contra os 51%
O Livre considera que o Governo não deveria vender mais de metade da TAP e Rui Tavares, líder do partido, critica o modelo de privatização.
“A partir do momento em que o Governo nos diz que, pelo menos 51% vai privatizar, isso quer dizer que vai perder o controlo estratégico de uma companhia essencial para Portugal e que está a dar lucro”, condena o deputado único.
O Livre acrescenta que “este é o modelo errado de privatização” e explica que o que o partido desejaria, no máximo, o inverso.
“A privatização devia ser 49%, deixando o Estado português com capacidade de controle. Vender 51% ou 100% acaba por ser a mesma coisa e indistinguível do que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas queriam fazer”, conclui Rui Tavares.