A decisão foi tomada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e assegura que os contribuintes em causa possam regularizar a sua situação sem quaisquer coimas ou outras penalidades.
"É igualmente assegurada a dispensa de coima ou outras penalidades aos residentes noutros concelhos que demonstrem não ter conseguido cumprir os seus deveres fiscais por motivo análogo de força maior", informaram em comunicado as Finanças.
Este despacho abrange a entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de IRS e IRC, a entrega das importâncias liquidadas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do Selo, e a comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.
Paralelamente, o ministro das Finanças decidiu que o IVA recebido relativo a iniciativas sem fins lucrativos de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios será integralmente canalizado para atividades de proteção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas.
Isto porque não é legalmente possível ao Estado não cobrar o IVA relativo a atividades sujeitas e não isentas.
O incêndio que deflagrou no sábado à tarde em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 160 feridos, segundo um balanço divulgado esta terça-feira.
O fogo começou em Escalos Fundeiros, e alastrou depois a Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria.
Desde então, as chamas chegaram aos distritos de Castelo Branco, através do concelho da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra. Este incêndio já consumiu cerca de 26.000 hectares de floresta, de acordo com dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais.
Lusa
