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No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos vistos "gold", a IGAI propõe uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades "de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial".
O conselho consultivo surgiria em resultado de uma reconfiguração do atual grupo de acompanhamento, propondo ainda a IGAI que seja repensada a forma de designação dos respetivos membros.
As conclusões do relatório, publicado no portal do Governo, sugerem ainda a elaboração de um Manual de Procedimentos "claro e transparente", para aplicação de metodologias e tramitação de processos da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) - conhecidos por vistos "gold" - Reagrupamento Familiar (RF) e suas renovações.
A IGAI pede ainda que se estabeleça um plano nacional de formação para inspetores e funcionários que intervêm no processo dos vistos "gold" e que se faça uma auditoria aos sistemas informáticos a operar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e onde são tramitados estes processos.
Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold' que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, a ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo serviço.
Lusa
