Vistos Gold

Arguidos dos Vistos Gold têm 75 dias para recorrerem da sentença

O prazo habitual de recurso é de 30 dias. Mas o juiz deu mais 45 dias aos arguidos, dada a especial complexidade do processo.

O prazo de 75 dias que os arguidos dos Vistos Gold têm para recorrer da sentença começou a contar a partir de hoje.

Um dos que vai recorrer é o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, que não se conforma com os quatro anos e sete meses de pena suspensa a que foi condenado, por três crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato de uso.

A condenação de António Figueiredo acabou por arrastar Maria Antónia Anes. A antiga secretária-geral do Ministério da Justiça também foi condenada a uma pena suspensa. E também vai recorrer.

Na acusação dos Vistos Gold, o Ministério Público acreditava que tinha sido montado um esquema, em que a troco de dinheiro, se facilitava a atribuição de vistos de residência a estrangeiros.

O prazo habitual de recurso é de 30 dias. Mas o juiz deu mais 45 dias aos arguidos, dada a especial complexidade do processo.

Miguel Macedo, antigo ministro da Administração Interna, era um dos acusados, mas acabou por ser absolvido de todos os crimes. O mesmo aconteceu com o antigo diretor-geral do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos, que também foi absolvido.