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Sindicato do SEF diz que Governo deve assumir responsabilidades por dívidas ao ACM

Em 2019, o TdC detetou erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou esta sexta-feira que o Governo deve assumir as responsabilidades no caso das dívidas do SEF ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

"Os funcionários do SEF não têm nada a ver com a questão. É uma atitude de baixa política do Governo e apenas visa tentar descredibilizar a instituição [SEF]", alegou Acácio Pereira, em declarações à agência Lusa.

O dirigente sindical realçou que "as responsabilidades naquela matéria são políticas e devem ser assumidas pelo Governo.

Esta sexta-feira, o PSD pediu uma audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna para explicar dívidas do SEF ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM), destinados ao acolhimento de refugiados.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado Duarte Marques questionou, não só a existência da dívida de três milhões de euros revelada na quinta-feira pela TVI, mas também as suas motivações, estranhando que o ACM não tenha reclamado mais cedo esta verba.

"O grupo parlamentar do PSD considera que parece haver uma estratégia de boicote à atividade do SEF e à boa imagem do SEF por parte de pessoas de círculos próximos do MAI", afirmou.

Questionado porque é que o PSD apenas chamará Eduardo Cabrita ao parlamento, o deputado justificou que "a origem do problema está no MAI".

"Se o MAI nos der informações que se revelem importantes para chamar a ministra da Presidência, assim faremos", assegurou.

O deputado salientou que se trata de dinheiro que o Estado português recebe da Comissão Europeia (dez mil euros por cada refugiado acolhido) e que já tinham existido notícias de alegadas dívidas do SEF neste âmbito nos anos de 2018 e 2019.

"Falhas de controlo" assinaladas num relatório da auditoria do Tribunal de Contas

O PSD já dirigiu uma pergunta ao Governo, que aguarda resposta, sobre a existência de "falhas de controlo" assinaladas num relatório da auditoria do Tribunal de Contas realizada ao Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, em 2019.

"Perante os novos e graves factos que vieram agora a público, o PSD entende que, em nome da imprescindível transparência na utilização de dinheiros públicos, é urgente que sejam esclarecidas, quanto antes, todas as questões em torno da aplicação e transferência dos montantes atribuídos pela Comissão Europeia para o acolhimento de refugiados", justifica o partido, no requerimento hoje entregue no parlamento.

De acordo com a notícia da TVI, o SEF reteve mais de 3,5 milhões de euros de fundos comunitários para acolher refugiados em Portugal de janeiro a setembro, contrariando afirmações do diretor nacional do SEF que, nos últimos dias, deu garantias de que pagou sempre integralmente as despesas de acolhimento ao Alto Comissariado para as Migrações.

Em 10 de setembro, o SEF indicou que seguiu as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas de 2019, tendo feito o "pagamento integral" de 10.000 euros a cada refugiado acolhido em Portugal no âmbito do programa de reinstalação da União Europeia.

Numa nota enviada à Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras esclareceu então que foram "recebidos e transferidos 21 milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI)", desde 2014 até à atualidade para acolhimento de refugiados que estavam na Turquia e Egito.

Em 2019, o TdC detetou erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com diferenças não explicadas entre valores recebidos e pagos.

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