O PSD acusa o PS de estar a querer governamentalizar as ordens profissionais com as alterações que quer introduzir no acesso às profissões reguladas.
No debate, esta quarta-feira no Parlamento, o Governo recusou estar a querer interferir na automonia das ordens.
Com o objetivo de "reforçar, no acesso e no exercício de profissões reguladas, o interesse público", o projeto de lei apresentado pelo PS quer trazer "maior transparência e independência naquilo que é o exercício e a função de uma ordem profissional".
A iniciativa do PS propõe ainda que os órgãos de supervisão das ordens tenham "membros externos às organizações profissionais oriundos das instituições do Ensino Superior", que sejam eleitos pelos profissionais por uma maioria de dois terços, e que a figura do provedor dos destinatários dos serviços, já prevista na lei, se torne obrigatória e seja escolhida pelo bastonário da ordem.
Fortemente criticado pelas ordens profissionais, que denunciam uma "tentativa de governamentalização", o diploma irá contar com a abstenção do PSD e do PCP, garantindo a sua aprovação na generalidade.
O Bloco de Esquerda mostra-se "disponível" para "discutir em pormenor" o projeto de lei, salientando uma fonte do partido que o BE "acompanha, em termos gerais", a proposta do PS.
O Chega indica que ainda não definiu o sentido de voto, mas é "absolutamente contra esta diabolização das ordens profissionais que está a ser levada a cabo por alguns partidos".
Além do projeto de lei do PS, também foram discutidos diplomas do PAN, da Iniciativa Liberal (IL) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais.