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03.09.2021

Cuidadores informais querem reconhecimento e apoios

Estima-se que existam cerca de 1,4 milhões de cuidadores informais em Portugal, o que representa 15% da população.

No momento em que se discute o orçamento do próximo ano, a Associação Nacional de Cuidadores Informais chama a atenção para necessidade de rever a política de apoios a quem dedica a vida a cuidar dos outros (1,4 milhões as pessoas de pessoas, 15% da população, segundo as estimativas).

É hora de rever os critérios de acesso ao estatuto do Cuidador Informal, contemplando “uma verba superior para os cuidadores e medidas de apoio, que implicam a contratação de recursos humanos especializados”, bem como uma “campanha de divulgação em linguagem simplificada”. São alertas de Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI - Panóplia de Heróis), numa altura em que o Governo prepara o Orçamento para 2022.

Na semana passada, a Associação enviou uma Carta Aberta aos diversos órgãos de soberania salientando o facto de ainda não ter sido aprovada a regulamentação que alarga o Estatuto (ECI) aos cuidadores de todo o Continente.

“As pessoas estão em situação de pobreza cada vez pior e sem os apoios necessários, apesar de estarem legislados no Estatuto do Cuidador Informal. Este vazio legal não permite ter apoio social, de um profissional de saúde ou acesso a outros apoios. Incluindo o “descanso do cuidador”, sublinha Maria dos Anjos Catapirra.

1,4 milhões de cuidadores informais

Estima-se que existam cerca de 1,4 milhões de cuidadores informais em Portugal, 15% da população. São pessoas que dedicam grande parte da sua vida a cuidar dos outros, a maioria, familiares, pais idosos e doentes ou filhos com doenças crónicas.

Muitas vezes, estes cuidadores perdem os empregos. Não têm férias e a sua vida é permanentemente condicionada pelos cuidados que têm de prestar às pessoas que deles dependem.

O reconhecimento do estatuto de cuidador informal depende da existência de vários requisitos, como ter residência legal em território nacional, idade superior a 18 anos, apresentar condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a prestar à pessoa cuidada e, ainda, ser cônjuge (ou estar em união de facto), parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou colateral da pessoa cuidada.

Apesar de existir uma portaria definindo o processo de pedido de reconhecimento, o estatuto apenas foi aplicado nos projetos-piloto experimentais dos 30 municípios escolhidos pelo Governo, de um total de 308 municípios do país.

No final destes projetos piloto, a 31 de maio, a Comissão de Avaliação deste processo elaborou um relatório em que faz diversas recomendações, nomeadamente a revisão das condições de acesso ao Estatuto de Cuidador Informal.

Devido à burocracia do processo e aos critérios existentes, apenas 1635 cuidadores avançaram com o pedido de reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal. A 700 destes, o pedido foi recusado.

Do montante que o governo tinha destinado para subsídios para os cuidadores (9,9 milhões) menos de 800 mil euros foram atribuídos.

O relatório da comissão defende também a atribuição de um subsídio de valor fixo, “situado entre o valor do Indexante de Apoios Sociais e o Salário Mínimo Nacional".

Considera-se ainda no documento que “o subsídio de apoio ao cuidador não deve depender da condição de recursos, tal como se encontra, atualmente, definida. Para efeitos de cálculo do subsídio, não devem ser considerados os complementos por dependência nem o subsídio de assistência por terceira pessoa da pessoa cuidada".

Entre as várias propostas e recomendações contam-se as de mudanças na legislação laboral (para a atribuição de mais direitos aos
cuidadores informais) e de medidas de apoio para alimentação, dispensa de medicamentos, transporte e prestação de cuidados de saúde das pessoas cuidadas.

O relatório aponta ainda a necessidade da revisão da lei no que respeita ao reconhecimento de situação de dependência, assim como o conceito de pessoa cuidada.