A lei contra a propaganda homossexual, um diploma fortemente criticado pelos ativistas dos direitos humanos, foi aprovada com os votos de 436 deputados da Duma (câmara baixa do Parlamento russo).
O texto já tinha sido discutido pelos parlamentares russos em janeiro passado, tendo sofrido várias alterações durante os últimos meses. Uma das modificações foi a substituição do termo "homossexualidade" por "relações sexuais não tradicionais".
"Qualquer que seja o termo utilizado na lei, não restam dúvidas que se trata de discriminação e de uma violação dos direitos" dos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero), denunciou a organização não-governamental Human Rights Watch, num comunicado.
"As relações sexuais tradicionais são as relações entre o homem e uma mulher", afirmou hoje Elena Mizoulina, deputada do partido Rússia Justa (centro-esquerda) e coautora da lei, durante o debate parlamentar.
"Estas relações precisam de ser protegidas pelo Governo", reforçou a mesma deputada.
Segundo a nova lei, uma pessoa individual que infringir as normas estabelecidas pode incorrer numa coima entre 4.000 rublos e 5.000 rublos (100 e 125 euros), enquanto uma pessoa titular de um cargo público arrisca uma multa entre 40.000 e 50.000 rublos (1.000 e 1.250 euros). Se o infrator for uma entidade jurídica a coima pode oscilar entre os 800.000 e um milhão de rublos (19.000 e 23.500 euros).
As sanções são mais severas quando a propaganda é divulgada através da Internet, com a lei a prever uma pena de prisão até 90 dias.
Os cidadãos estrangeiros também são abrangidos pela nova lei, podendo enfrentar uma multa até 100.000 rublos (2.300 euros), mas também uma pena de prisão de 15 dias ou a expulsão do país.
Vários militantes homossexuais estrangeiros deslocam-se regularmente à Rússia para dar o seu apoio a manifestações promovidas pelos movimentos e ativistas da comunidade 'gay' russa, protestos normalmente interditos e reprimidos pelas autoridades locais.
Várias assembleias legislativas locais já adotaram textos similares, como é o caso de São Petersburgo, a segunda maior cidade da Rússia.
Em agosto do ano passado, quando a cantora norte-americana Madonna atuou naquela cidade, um deputado da assembleia legislativa de São Petersburgo acusou a artista de violar uma lei local que proíbe a propaganda da homossexualidade e da pedofilia para públicos menores de idade.
Durante a atuação em São Petersburgo, a cidade natal do atual Presidente russo, Vladimir Putin, a cantora fez uma inflamada defesa dos direitos dos homossexuais russos, cujas associações estão proibidas de celebrar marchas de orgulho gay.
Na Rússia, a homossexualidade foi considerada crime até 1993 e uma doença mental até 1999.
Os deputados da Duma também aprovaram hoje uma lei que proíbe "ofensas aos sentimentos religiosos de crentes" e que prevê uma pena máxima até três anos para os infratores. O diploma foi aprovado com 308 votos a favor e dois contra.
A lei pune "os atos públicos que expressam um desrespeito para com a sociedade, com o objetivo de ofender os sentimentos religiosos de crentes".
A par da pena de prisão, a lei prevê igualmente coimas que podem atingir os 300.000 rublos (7.500 euros) ou 240 horas de trabalho comunitário.
A aprovação desta lei ocorre depois do caso das três jovens do grupo 'punk' russo Pussy Riot.
As jovens entraram encapuzadas em fevereiro de 2012 na catedral do Cristo Redentor (ortodoxa) em Moscovo e cantaram uma canção de protesto na qual pediam à Virgem para "perseguir" o Presidente russo Vladimir Putin.
As três mulheres foram condenadas em agosto passado a dois anos de prisão por um tribunal de Moscovo por "vandalismo" e "incitamento ao ódio religioso".
Lusa
