A proposta de Bruxelas reduz em mais de metade o atual prazo de dois anos para obter a interdição de uma substância na União Europeia, mantendo-se as suas utilizações industriais e comerciais legítimas.
"Nos casos particularmente graves, o procedimento será ainda mais curto; com efeito, será possível retirar imediatamente uma substância do mercado, por um período de um ano", segundo um comunicado da Comissão Europeia.
Com esta medida temporária, Bruxelas quer impedir o acesso dos consumidores à substância, enquanto esta é devidamente avaliada.
A proposta apresentada prevê ainda um sistema mais proporcionado, permitindo diferentes abordagens consoante o risco que os "euforizantes legais" apresentam: as substâncias que apresentam um risco moderado serão objeto de uma medida de restrição de acesso ao mercado de consumo, enquanto as substâncias que apresentam um risco elevado serão sujeitas a uma medida de restrição total.
Apenas as substâncias mais nocivas, que apresentem riscos graves para os consumidores, serão sujeitas a disposições de direito penal, tal como sucede relativamente às drogas ilícitas.
As propostas apresentadas -- e que terão de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros a nível do Conselho da União Europeia - dão seguimento aos avisos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol sobre a dimensão deste problema, bem como a um relatório de 2011 que concluiu que o atual mecanismo da União destinado a combater as novas substâncias psicoativas necessitava de ser reforçado.
"Estamos a propor legislação da União bastante severa sobre as novas substâncias psicoativas, de modo a que a UE possa dar resposta de forma mais rápida e eficaz, incluindo retirar imediatamente as substâncias nocivas do mercado numa base temporária", disse a comissária europeia para a Justiça, Viviane Redin
