A 20 de novembro de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas analisou oito resoluções relacionadas com as políticas de 'apartheid' do Governo da África do Sul.
Duas delas exigiam, entre outros pontos, a libertação de Nelson Mandela, então detido há 25 anos, tendo Portugal votado a favor de uma e contra outra.
PCP e BE criticaram hoje no parlamento que Portugal tenha votado contra em 1987 - quando era primeiro-ministro o atual Presidente da República, Cavaco Silva - uma resolução das Nações Unidas para a libertação de Nelson Mandela.
Contactada pela Lusa, fonte da Presidência da República remeteu para os textos das resoluções e para a declaração de voto feita na altura.
Portugal votou contra, juntamente com os Estados Unidos e o Reino Unido, a resolução "Solidariedade Internacional com a Luta pela Libertação na África do Sul", cujo ponto 4 "exige novamente que o regime racista termine com a repressão contra o povo oprimido da África do Sul, levante o estado de emergência; liberte incondicionalmente Nelson Mandela" e outros presos políticos.
Na mesma resolução, o ponto 2 reafirma a legitimidade do povo da África do Sul e o seu "direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para atingir a erradicação do 'apartheid'".
Esta posição das Nações Unidas foi aprovada por 129 países, rejeitada por 3 e teve 22 abstenções.
Por outro lado, no mesmo dia, Portugal votou a favor de uma outra resolução intitulada "Ação internacional concertada pela eliminação do 'apartheid'", que, no seu ponto 4, pede às autoridades sul-africanas a "libertação imediata e incondicional de Nelson Mandela e de todos os outros presos políticos".
Esta resolução teve 149 votos favoráveis, 2 contra (Estados Unidos e Reino Unido) e 4 abstenções.
Na declaração de voto, que não se refere à questão específica de Nelson Mandela, Portugal justificou não ter apoiado todas as resoluções relacionadas com a África do Sul por "não concordar que as resoluções da Assembleia Geral apoiem violência, sob qualquer forma, como a única forma de resolver situações de injustiça".
"A delegação de Portugal não pode apoiar a violência verbal e certas referências discriminatórias nas resoluções que acabámos de adotar, porque elas não contribuem para a formação de um consenso que poderia ser a base para uma pressão internacional eficaz para devolver à maioria da população sul-africana os seus direitos legítimos", refere a declaração do então representante diplomático português junto das Nações Unidas Ramalho Ortigão.
O representante português sublinha ainda "a firme condenação do sistema do 'apartheid'" e a "forte objeção e oposição a esta sociedade aberrante baseada no racismo institucionalizado e na desigualdade racial".
As restantes resoluções a propósito da África do Sul analisadas nesse dia nas Nações Unidas dizem respeito a questões como sanções e outras medidas contra o país ou o embargo de petróleo, mas nenhuma outra se refere à libertação de Nelson Mandela.
Lusa
