"Vou aprovar o o decreto onde se estabelece a inamovibilidade laboral a favor dos trabalhadores do setor privado e público, regido pela Lei Orgânica do Trabalho, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro do mesmo ano", disse.
A assinatura do decreto teve lugar durante uma alocução ao país, do chefe de Estado venezuelano, transmitida a partir do palácio presidencial de Miraflores, durante a qual Nicolás Maduro se fez acompanhar pelo vice-presidente para a área económica Rafael Ramírez e pelo ministro de Indústrias, Ricardo Menéndez. "Com este decreto faço um apelo (...) a todos os que trabalham para que se organizem para trabalhar melhor e produzir mais", afirmou, realçando que este decreto cumpre "a tradição justa e histórica do 'comandante' Hugo Chávez de proteger todos os anos os trabalhadores e trabalhadoras".
Nicolás Maduro apontou ainda que o decreto não pode ser interpretado "por nenhum setor sindical do país", como uma forma de promoção "da preguiça, desacato ao trabalho ou indisciplina laboral". "Estamos a proteger os que trabalham contra os abusos dos que abusam", frisou.
A inamovibilidade laboral foi promulgada pela primeira vez em 2002, pelo falecido Presidente venezuelano Hugo Chávez e desde então foi prorrogada 18 vezes, a última das quais em dezembro de 2012 e com um ano de validade.
O diploma estabelece que os trabalhadores "não podem ser despedidos, despromovidos ou transferidos sem justa causa, determinada previamente pelo inspetor do trabalho da jurisdição" onde funciona a empresa, independentemente do salário que aufiram. Da medida estão excluídas as pessoas que desempenham funções em "cargos de direção, ou nos chamados (cargos) de confiança, trabalhadores temporários, ocasionais ou eventuais".
Segundo a imprensa, os venezuelanos queixam-se de que a medida só é respeitada pelas empresas privadas.
Lusa
