PARA QUE SERVEM AS SANÇÕES?
As sanções da UE "não são punitivas, mas concebidas para promover uma mudança na política ou atividade do país, entidades ou personalidades em causa", segundo um documento de 2013 do serviço de política externa comunitário.
A UE "faz todos os esforços para minimizar consequências adversas para a população civil", acrescenta.
A implementação de sanções exige a aprovação por unanimidade de todos os 28 Estados-membros.
QUAIS SÃO OS DIFERENTES TIPOS DE SANÇÕES?
Uma das medidas usadas mais frequentemente é um embargo de armas, banindo a sua venda, abastecimento ou transporte para o país envolvido. No caso de conflitos civis, como os que estão a ocorrer na Ucrânia, a exportação de equipamento utilizado para a repressão interna, como canhões de água ou outro material antimotim, pode ser proibida.
Indivíduos ou empresas podem ser atingidos através do congelamento de bens, o que significa que fundos como dinheiro, cheques ou ações não podem ser acedidos, mexidos ou vendidos, e outros bens, como imobiliário, não podem ser vendidos nem arrendados.
As pessoas também podem ser alvo de proibição de viajar, pelo que verão a entrada na UE negada numa fronteira externa.
COMO SÃO IMPLEMENTADAS AS SANÇÕES?
Determinadas medidas, como um embargo de armamento, a interdição de visto ou o congelamento de bens, são introduzidas diretamente pelos Estados-membros.
Outros, como a proibição de exportação, decorrem sob a responsabilidade da UE.
As sanções aplicam-se apenas nos 28 Estados-membros.
EXEMPLOS DE SANÇÕES COMUNITÁRIAS PASSADAS?
As sanções tornaram-se o principal instrumento coercivo da política externa desde 1990, utilizadas contra o Iraque, Haiti e Cuba. Foram depois aplicadas contra o Zimbabué, Myanmar e a Bielorrússia.
No passado, a União Europeia seguia frequentemente decisões tomadas pelas Nações Unidas, por vezes reforçando-as, como no caso recente de sanções contra o Irão, com o objetivo de acabar com o seu controverso programa nuclear.
Mais recentemente, a UE impôs sanções contra o Governo sírio do Presidente Bashar al-Assad, em paralelo com os Estados Unidos e desafiando a Rússia e a China, que vetaram medidas nas Nações Unidas.
Lusa
