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Maioria dos australianos quer resolver diferendo sobre fronteiras com Timor-Leste

A maioria dos australianos defende a negociação com Timor-Leste para concluir a definição permanente das fronteiras entre os dois países, dando aos timorenses uma maior fatia dos recursos do Mar de Timor, segundo uma sondagem.

A sondagem da ReachTEL para o Australia Institute revela que 56,5% das quase 10.300 pessoas sondadas defende que a fronteira deve ser delimitada respeitando o direito internacional.

Cerca de 17% dos inquiridos defendem que a fronteira não deve ser definida de acordo com o direito internacional e 26,6% não sabem ou não respondem.

Para Bem Oquist, diretor executivo do Australia Institute, a sondagem indica que a maioria dos australianos quer uma solução justa para Timor-Leste no que toca ao acesso aos recursos do Mar de Timor.

"O Governo deveria ouvir a opinião geral da população neste assunto e iniciar negociações futuras com um novo espírito de amizade e respeito pelo direito internacional", afirma, em comunicado.

O Australia Institute identifica-se como o "think tank progressista mais influente", num país onde o Governo é atualmente liderado pelos liberais conservadores.

Parte da fronteira permanente entre os dois países continua por definir, com a divisão dos recursos da região a ser feita ao abrigo de um acordo temporário e Timor-Leste a pressionar Camberra para uma delimitação consensual.

Delegações de Timor-Leste e da Austrália têm estado reunidas, sob égide de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas que está a mediar entre os dois países, na sequência de uma ação tomada pelo Governo timorense.

A última ronda negocial decorreu em outubro em Singapura com as duas partes a considerarem que o encontro foi "muito produtivo".

Estes contactos inserem-se no processo da Comissão de Conciliação Pública, convocada por Timor-Leste a 11 de abril, no âmbito da Lei do Mar, para tentar forçar Camberra a negociar a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.

Uma nova série de encontros entre as duas partes e a comissão deverão ocorrer em 2017, antecipando-se que o processo se manterá confidencial apesar de serem possíveis "outras declarações públicas conjuntas".

No final de setembro, a comissão declarou-se competente para continuar com o procedimento de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália, rejeitando assim a contestação de Camberra a este processo.

A "Decisão sobre Competência Jurisdicional" foi a primeira derrota da Austrália neste processo, que tinha contestado a competência da comissão a 29 de agosto, quando decorreu a sessão de abertura, em Haia.

Timor-Leste iniciou este Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO), com base nos termos do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, por considerar que apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países.

Díli contesta ainda que a Austrália se retire dos procedimentos de resolução internacionais, o que limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".

Lusa