"Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente", disse o Presidente.
"Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, for transformado em réu, o afastamento é definitivo. O Governo não quer blindar [proteger] ninguém", afirmou.
A declaração acontece dias após a nomeação de Moreira Franco, um aliado do Presidente que foi citado por delatores da operação Lava Jato, para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Michel Temer foi acusado por opositores de proteger o aliado ao dar-lhe estatuto de ministro e com isto foro privilegiado, prerrogativa legal do Brasil que diz que ministro e parlamentares só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso de Moreira Franco gerou uma intensa disputa judicial no país e desgastou a imagem de Michel Temer, que tem mantido uma popularidade baixa desde que assumiu o Governo em agosto do ano passado, em substituição da ex-Presidente Dilma Rousseff.
Na última semana, cidadão brasileiros deram entrada a três medidas cautelares que foram acolhidas por juízes em primeira instância e impediram a nomeação. No entanto, estas ações foram revogadas por tribunais regionais.
Atualmente, Moreira Franco é ministro, mas não tem foro privilegiado.
Apesar da vitória parcial, o Governo brasileiro ainda espera a decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que analisa uma outra ação contra a nomeação de Moreira Franco e tem poder de definir o caso até que ele seja levado ao plenário do STF.
Lusa
