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Presidente húngaro contra universidade fundada por George Soros

O Presidente da Hungria, János Áder, assinou esta segunda-feira uma lei polémica que pode provocar o encerramento da universidade fundada em Budapeste pelo magnata George Soros, apesar das numerosas pressões para rejeitar o decreto do Governo de Viktor Orban.

Presidente húngaro contra universidade fundada por George Soros
© Laszlo Balogh / Reuters

A Universidade Centro Europeia (CEU) é a única que não cumpre os requisitos exigidos pela designada "lex CEU", que exige aos institutos académicos financiados a partir do exterior que possuam uma sede e programas no país de origem, no caso da CEU nos Estados Unidos.

Centenas de académicos e intelectuais húngaros e estrangeiros assinaram uma petição contra o encerramento da instituição, e que também dominou o protesto de dezenas de milhares de pessoas no domingo, no centro de Bucareste.

O Presidente reconheceu na sua página na Internet que a nova lei suscitou o "ressentimento de muitos" e pede ao Governo que "inicie o mais rapidamente possível, negociações com os abrangidos para a aplicação de novos regulamentos legais".

A nova normativa, elaborada pelo Governo conservador e nacionalista de Orban, foi aprovada pelo parlamento a 4 de abril.

A lei também exige um acordo entre os governos da Hungria e dos Estados Unidos para que a CEU possa funcionar, algo que não se pode aplicar neste caso pelo facto de as competências sobre educação nos EUA pertencerem aos Estados e não ao Governo federal.

Este caso originou fortes críticas ao Executivo de Orban, desde a oposição até ao Partido Popular Europeu (PPE), e de numerosas ONG, caso da Amnistia Internacional (AI) e Human Rights Watch (HRW).

Com Lusa