Para sair do acordo, um país tem de notificar por escrito o secretariado da Convenção-quadro das Nações Unidas para as alterações climáticas (UNFCCC). Mas apenas pode fazê-lo três anos depois de ratificar o acordo.
Ora, os EUA fizeram-no a 4 de novembro de 2016, logo, só poderão enviar tal notificação em novembro de 2019. A partir daí começa a contar o prazo de um ano para efetivar a saída do acordo - novembro de 2020, vésperas das eleições presidenciais nos EUA.
Donald Trump só poderá denunciar formalmente o acordo a partir de 4 de novembro de 2019 e a decisão só terá efeito a 4 de novembro de 2020.
A véspera 3 de novembro de 2020 é dias de eleições. Se tiver ganho um Presidente pró-clima, a efetivação do abandono do acordo poderá nem sequer acontecer.
Sair da Convenção-quadro da ONU ou ignorar o Acordo de Paris
Para avançar mais depressa, um país pode retirar-se completamente da Convenção-quadro das Nações Unidas para as alterações climáticas (UNFCCC) - processo que demora um ano.
Mas Donald Trump não fez qualquer referência sobre isso no discurso de 1 de junho - chegou a falar até de uma renegociação de um acordo, o que implica manter os EUA na Convenção.
Renegociar o acordo de Paris não é uma opção prevista nos estatutos.
Abandonar a Convenção da ONU é um ato isolacionista que nem deverá ter apoio interno.
Suspender a aplicação do acordo é uma violação do Direito Internacional.
Washington poderá deixar de enviar ao secretariado da Convenção os seus planos de redução de emissões de gases com efeito de estufa. na prática, estará a suspender o acordo.
Os estatutos não prevêem sanções para os países que não cumpram o acordo.
Acordo de Paris reúne 197 países
Concluído em 12 de dezembro de 2015 em Paris sob a égide da ONU, assinado por 197 países e já ratificado por 147, o acordo entrou formalmente em vigor em 4 de novembro de 2016. Tem como objetivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa e conter o aquecimento global abaixo dos dois graus celsius.
Portugal ratificou o acordo de Paris em 30 de setembro de 2016, tornando-se o quinto país da União Europeia a fazê-lo e o 61.º do mundo.
O acordo histórico teve como "arquitetos" centrais os Estados Unidos, então sob a presidência de Barack Obama, e a China, e a questão dividiu a recente cimeira do G7 na Sicília, com todos os líderes a reafirmarem o seu compromisso em relação ao acordo, à exceção de Donald Trump.
Trump nega as alterações climáticas
O Presidente norte-americano considera a questão das alterações climáticas um embuste, uma falsidade inventada para prejudicar a economia norte-americana. Afirmou no final de abril, quando cumpriu 100 dias na Casa Branca, que ia tomar "uma grande decisão" sobre o acordo de Paris, decisão essa que anunciou a 1 de junho - a retirada dos EUA do acordo para o clima.
A anterior administração norte-americana prometeu, em Paris, que os Estados Unidos iriam reduzir as emissões de CO2 de 26 a 28% até 2025, por comparação com o nível de 2005. O então Presidente democrata, Barack Obama, autorizou a Agência de Proteção do Ambiente (EPA) a forçar as indústrias de carvão a reduzir as suas emissões.
Por seu turno, o atual responsável da EPA, Scott Pruitt, quer que o país abandone o acordo por considerar que se tratou de "um negócio prejudicial para a América" e que beneficiou principalmente a China, o maior emissor mundial de dióxido de carbono (CO2).
