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Madrid quer destituir Governo regional da Catalunha e convocar eleições

O chefe do Governo espanhol anunciou hoje que decidiu acionar o artigo 155º da Constituição espanhola e pedir ao Senado a suspensão das funções do governo regional da Catalunha, limitar as competências do parlamento regional e marcar eleições num prazo de seis meses. Em conferência de imprensa justificou a adoção das medidas dada a "desobediência rebelde, sistemática e consciente" do Governo regional (Generalitat).

Madrid quer destituir Governo regional da Catalunha e convocar eleições

As medidas negociadas com o segundo maior partido, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), minoritário, do Governo de Mariano Rajoy, foram aprovadas hoje em Conselho de Ministros.

A decisão será agora ratificada pelo senado espanhol (câmara alta) até ao fim do mês, muito provavelmente na próxima sexta-feira, 27 de outubro.

Intervenção de Rajoy dividida em cinco pontos

Mariano Rajoy iniciou às 13:25 (12:25 em Lisboa) a conferência de imprensa para apresentar as medidas concretas para repor a legalidade na região, na qual surgiu acompanhado por todos os membros do Governo de Madrid.

Rajoy explicou, no início, que a sua intervenção seria dividida em cinco partes, começando por rever "como se chegou aqui", abordando de seguida "o diálogo" entre o executivo central e as autoridades catalãs.

Em terceiro lugar, o presidente do Governo espanhol referiu-se ao artigo 155.º da Constituição espanhola, que suspende a autonomia da Catalunha, seguindo-se "os objetivos do Governo quando aplica este artigo", entre os quais o de convocar eleições antecipadas na região "em situação de normalidade" - e que, segundo o PSOE, poderão decorrer em janeiro.

Partido Cidadãos defende aplicação da Constituição para "proteger os catalães"

"Para restituir a convivência, para restituir a estabilidade económica, a segurança política e também a segurança cidadã é fundamental que apliquemos a Constituição", afirmou, numa declaração, o líder do Cidadãos.

"Há que aplicar a Constituição para proteger os catalães", disse Rivera, ele próprio nascido na Catalunha.

Podemos "em choque com suspensão da democracia"

O secretário para a Organização do Podemos, Pablo Echenique, disse hoje que o partido está "em choque" perante "a suspensão da democracia na Catalunha", afirmando-se convicto que esta região "continuará a fazer parte de Espanha".

"Estamos em choque pela suspensão de democracia não só na Catalunha mas no conjunto de Espanha, porque a Catalunha faz parte de Espanha e continuará a fazer", declarou.

Echenique acusou o Partido Popular (no Governo) de "tentar empurrar a Catalunha para fora" de Espanha. O Podemos, afirmou, "continua a aspirar retirar Mariano Rajoy [do poder] , um presidente pirómano do Governo de Espanha".

A direção deste partido vai reunir-se para decidir as próximas posições.

Esquerda Republicana da Catalunha diz que Madrid fez "golpe de Estado"

A secretária-geral da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), um dos partidos que apoia o governo catalão, classificou hoje de "golpe de Estado" a decisão de Madrid de assumir a gestão corrente do executivo regional.

"Temos um mandato democrático e legal que suporta tudo o que temos feito desde 27 de setembro de 2015. O Governo espanhol faz um golpe de Estado contra uma maioria legal e democrática", disse, na sua conta de Twitter, a responsável da ERC (republicanos de esquerda), Marta Rovira.

Por sua parte, a primeira secretária da mesa do parlamento regional e deputada da ERC, Anna Simó, referiu, também através do Twitter: "Não nos dobrarão", após terem sido anunciadas, pelo presidente do Governo espanhol.

A ERC é um dos partidos que apoia o governo catalão, na coligação Junts pel Sí (JxSí), formada também por independentistas de centro.

PSOE acusa independentistas de quererem 'Brexit' que destrói "40 anos de autogoverno"

O secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, afirmou que o projeto de "secessionismo é o 'Brexit' da Catalunha" e acusou os independentistas de querem "destruir 40 anos de autogoverno".

Falando aos militantes socialistas durante o congresso regional do PSOE em Múrcia, que coincidiu com o final do Conselho de Ministros espanhol extraordinário, Pedro Sánchez afirmou que a Espanha tem um histórico de autonomias regionais que não deve ser colocado em causa com o independentismo catalão.

São "40 anos de um processo de descentralização que fez com que a Catalunha seja a comunidade com maior autogoverno de Espanha e da Europa, algo que agora o secessionismo quer destruir", afirmou Sánchez.

Para o secretário-geral do PSOE, o partido decidiu apoiar o governo para não manter esta tensão política que "prolonga a agonia da Catalunha", que está a causar, entre outras coisas, uma fratura na convivência nacional e a colocar "empregos em risco".

O líder socialista insistiu, mais uma vez, que o debate sobre o modelo territorial deve ser feito e está em curso uma negociação com o PP (no poder) para discutir a reforma da Constituição no Congresso que permita integrar a diversidade territorial.

"O mais fácil seria não fazer nada", disse Sánchez, que considerou que a "única alternativa" é defender o estado social e democrático da lei.