O real decreto através do qual o Governo de Espanha destitui o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e todo o Governo regional (Generalit) foi hoje publicado no Boletim Oficial do Estado (BOE), aplicando o artigo 155.º da Constituição.
Foi ainda publicada a convocatória de eleições para o Parlamento de Catalunha e a sua dissolução na sexta-feira, 27 de outubro, fixando a data das eleições para 21 de dezembro, assim como a campanha eleitoral, que vai durar 15 dias, entre 05 e 19 desse mês.
Estas disposições integram as medidas adotadas pelo Governo, ao aplicar o artigo 155.º da Constituição, as quais estão distribuídas em cinco decretos que entram hoje em vigor, na sequência da publicação no BOE, depois de o Parlamento da Catalunha ter aprovado na sexta-feira a declaração unilateral de independência.
O parlamento regional catalão aprovou a independência da Catalunha, com 70 votos a favor, 10 contra e dois votos em branco.
Pouco depois, o senado de Espanha autorizou, por maioria absoluta, o governo de Madrid a aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da região.
Os decretos reais, cujas medidas foram autorizadas na sexta-feira pelo Senado, incluem além da destituição dos altos cargos da Generalitat, também a ordem do Ministério do Interior, de 28 de outubro, que decide a demissão de Josep Lluís Trapero Álvarez como major da Escala Superior do Corpo de Mossos d'Esquadra (polícia regional da Catalunha), cargo para o qual foi nomeado em 11 de abril.
É também publicado o decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e "embaixadas" catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.
Com Lusa
