Os advogados dos antigos membros do executivo regional foram informados desta decisão no final da audiência que os seus clientes tiveram esta segunda-feira em Bruxelas e onde o Ministério Público voltou a pedir a extradição e entrega a Espanha de Puigdemont e restantes membros do governo regional.
A defesa sustenta que não há lugar para uma ordem de entrega porque os delitos do mandato europeu de detenção não têm equivalência no código penal belga e insistiu que, no caso de serem entregues, haveria "risco de violação de garantias" durante o julgamento em Madrid, segundo fontes do tribunal.
Por outro lado, Carles Puigdemont deverá participar na manifestação independentista organizada pelas associações cívicas separatistas Assembleia Nacional Catalã e Òmnium Cultural, que terá lugar na próxima quinta-feira em Bruxelas.
O ex-presidente do Governo regional da Catalunha tem feito intervenções em direto por vídeo-conferência em diversos atos da campanha pré-eleitoral do movimento Juntos pela Catalunha de que é cabeça de lista para as eleições regionais de 21 de dezembro próximo, cuja campanha oficial começa às 0:00 de terça-feira (menos uma hora em Lisboa).
Entretanto, o Tribunal Supremo espanhol decidiu hoje em Madrid manter na prisão quatro separatistas catalães, entre eles o ex-vice-presidente, Oriol Junqueras, e fixou fianças de 100.000 euros para seis ministros regionais poderem sair em liberdade.
Todos estão a ser investigados pela sua participação no processo de independência da Catalunha que culminou em 27 de outubro último com a aprovação pelo parlamento regional de uma declaração de independência, mas que não chegou a ser oficializada.
No mesmo dia, o chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, dissolveu o parlamento da Catalunha, marcou as eleições regionais de 21 de dezembro e destituiu o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.
Os partidos separatistas ganharam as últimas eleições regionais, em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 1 de outubro último, que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.
Os conselheiros foram presos preventivamente no final da primeira audiência no tribunal, em Madrid, e depois de Carles Puigdemont e mais quatro membros do seu gabinete se terem refugiado na Bélgica, argumentando não confiar na democracia espanhola.
Lusa
