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Trump anuncia retirada do Tratado sobre comércio de armas convencionais

Lucas Jackson

O Presidente norte-americano assinou um documento no qual pede ao Senado "que interrompa o processo de ratificação do tratado".

Donald Trump anunciou esta sexta-feira que revogará o estatuto do seu país como subscritor do Tratado sobre o comércio de armas convencionais, que engloba mais de 100 Estados e regula o intercâmbio global de armamentos e munições.

"A ONU receberá em breve uma notificação formal de que os Estados Unidos rejeitam esse tratado", disse Trump num discurso durante o encontro anual da National Rifle Association (NRA), o maior grupo de pressão nos EUA a favor da posse de armas.

Os EUA firmaram esse tratado da ONU em 2013, durante a administração de Barack Obama, mas nunca foi ratificado pelo Congresso, não entrando por esse facto em vigor no país, ao contrário do que sucedeu com perto de 100 países a partir de 2014.

"Revogaremos o efeito da assinatura dos Estados Unidos desse tratado tão profundamente equivocado. Vamos retirar a nossa assinatura", assegurou Trump.

O Presidente dos EUA assinou um documento no qual, como explicou, pede ao Senado "que interrompa o processo de ratificação do tratado".

"Na minha administração, nunca entregaremos a ninguém a soberania norte-americana (...). Viveremos sob leis norte-americanas, e não das leis de países estrangeiros", sublinhou.

Esta anúncio confirma a tendência da administração Trump em retirar-se de pactos internacionais, após a sua saída do acordo nuclear com o Irão e do acordo de Paris sobre o clima, para além dos planos em renunciar em agosto ao tratado INF, que comprometia os EUA e a Rússia a eliminarem diversos dos seus mísseis nucleares e convencionais.

A NRA e outros grupos nos Estados Unidos opuseram-se à assinatura em 2013 do Tratado sobre o comércio de armas convencionais, por considerarem que poderia contrariar o seu direito contrariar o seu direito constitucional sobre a posse de armamento.

"Este tratado ameaçava subjugar os vossos direitos", disse Trump perante os membros da NRA reunidos em Indianapolis, no Estado de Indiana.

Trump prometeu a este poderoso grupo de pressão, que forneceu 30 milhões de dólares (27 milhões de euros) para a sua campanha eleitoral em 2016, que "nunca os dececionará" enquanto permanecer no poder.

O tratado da ONU procura regulamentar o comércio de equipamentos como tanques e aviões de combate, mísseis, veículos de guerra blindados, helicópteros para operações bélicas e armas.

Entre outros elementos, o acordo também proíbe o envio de armas convencionais, munições ou componentes para países onde se determinem após uma avaliação de riscos, que possam ser utilizados em atos de genocídio ou crimes de guerra.

Após concretizar a sua saída do tratado, os EUA juntam-se a outros países que também nunca o assinaram, como a Rússia, Síria e Coreia do Norte.

Lusa

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