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Supremo Tribunal dos EUA avalia direito a demitir gays e transexuais

Bruno Domingos

Nos Estados Unidos, só 22 dos 50 Estados proíbem a discriminação de minorias sexuais na esfera profissional.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai esta terça-feira analisar se os empregadores norte-americanos podem demitir alguém por ser homossexual ou transgénero, na sequência de decisões contrárias tomadas por tribunais de instâncias inferiores.

Em causa estão os casos de Donald Zarda, de Gerald Lynn Bostock e de Aimee Stephens.

O primeiro, um instrutor de paraquedismo de Nova Iorque, foi demitido depois de brincar sobre a sua homossexualidade como forma de tranquilizar um cliente, mas a sua demissão foi anulada pelo tribunal.

A segunda, uma assistente social da Geórgia, foi demitida quando se inscreveu numa equipa de desporto gay e o tribunal validou a decisão.

O Supremo também irá avaliar, pela primeira vez, um caso relacionado com uma pessoa transexual, Aimee Stephens, que nasceu com o sexo masculino, mas decidiu, em adulto, viver como uma mulher.

Aimee Stephens, que trabalhava há seis anos numa funerária em Detroit, avisou o seu patrão da mudança que iria fazer, tendo, duas semanas depois, sido demitido.

O empregador, Thomas Rost, explicou que estava a defender os seus valores cristãos e a necessidade de não perturbar os clientes em luto.
Aimee Stephens decidiu lutar e levar o caso à última instância judicial.

"Estava na hora de alguém se levantar e dizer 'basta'", considerou, explicando que ninguém está "a pedir tratamento especial, mas apenas os mesmos direitos que toda gente".

Nos Estados Unidos, só 22 dos 50 Estados proíbem a discriminação de minorias sexuais na esfera profissional. No resto do país, a decisão cabe aos tribunais e, em último caso, é tomada pelo Supremo Tribunal.

O governo de Donald Trump, representado no Supremo Tribunal pelo procurador-geral Noel Francisco, defende a posição dos empregadores, pedindo aos juízes que tenham atenção ao que diz a lei de 1964 sobre discriminação com base no sexo.

"Sexo aqui [na lei] refere-se a nascer homem ou mulher, não à orientação sexual nem à identidade de género", afirmou Noel Francisco, sublinhando que não é a Justiça que tem de mudar a lei, mas sim o Congresso.

Posição que tem sido contestada pelos seus opositores ao lembrar que os direitos das minorias sexuais avançaram nos últimos anos sobretudo graças aos tribunais, incluindo o Supremo, que, em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.

"E desta vez os riscos são ainda maiores porque estamos a falar do direito a ganhar a vida", afirmou uma representante da associação de direitos civis norte-americana ACLU.

Esta terça-feira, cerca de 100 pessoas reuniram-se frente ao Supremo Tribunal onde estão a fazer uma manifestação de apoio aos queixosos, na qual deverá participar a atriz transexual Laverne Cox.

Desde a sua decisão histórica sobre o casamento gay, há quatro anos, a composição do Supremo Tribunal foi alterada, com a entrada de dois juízes nomeados por Donald Trump, e adotou uma posição conservadora.

Em junho de 2018, o Supremo deu razão a um pasteleiro cristão que, em nome de sua fé, se recusou a fazer um bolo para um casamento gay.

A questão divide não só os partidos - com os democratas a defender a posição dos empregados e os republicanos a dos empregadores - mas também a sociedade civil.

Na lista dos que consideram que os patrões têm razão contam-se vários representantes da igreja, enquanto os empregados têm recebido apoio de várias associações e de empresas como a Apple, a General Motors e a Walt Disney.

Lusa