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Governo húngaro quer proibir a alteração de sexo no registo civil

Soe Zeya Tun

Projeto de lei está a causar polémica.

O Governo da Hungria apresentou esta quinta-feira, no parlamento, um diploma para proibir a alteração de sexo no registo civil, uma reforma que já foi criticada por associações de defesa dos direitos humanos e pelo Conselho Europeu.

O projeto-lei, citado pela agência France-Presse, foi apresentado pelo executivo liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán e visa definir o género de um cidadão húngaro pelo "sexo biológico baseado no nascimento e no genoma".

Se este diploma for aprovado, os cidadãos transexuais ou transgénero vão deixar de poder solicitar a mudança de sexo no registo civil, atualmente possível naquele país, independentemente de já terem sido submetidos a intervenção cirúrgica.

"É espantoso que o Governo [húngaro] esteja a aproveitar a crise do novo coronavírus para tentar proibir o reconhecimento legal de género", disse Tamás Dombos, elemento do conselho de administração da Aliança LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero) húngara.

Esta alteração legislativa foi apresentada um dia depois Governo da Hungria, ter recebido permissão do parlamento para governar o país com poderes acrescidos e por tempo indefinido, enquanto durar a pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2.

A maioria parlamentar do partido conservador Fidesz - União Cívica Húngara - votou favoravelmente várias emendas que esvaziam a capacidade de intervenção da Assembleia Nacional da Hungria e concedem ao executivo uma governação sem controlo, por um período indeterminado.

Tamás Dombos considerou que a aprovação deste texto "forçaria as pessoas 'trans' a viver com documentos que não correspondem à sua verdadeira identidade e aparência", podendo expor estes cidadãos a "possíveis discriminações" ao nível da empregabilidade, possibilidade de compra ou arrendamento de casa e acesso a bens e serviços.

As críticas desta organização juntam-se às da comissária para os Direitos Humanos do Conselho Europeu, Dunja Mijatovic, que considerou hoje que este projeto-lei é "contrário aos padrões legais" da União Europeia.

"As pessoas 'trans' têm o direito ao reconhecimento legal do seu sexo com base na autodeterminação", vincou Mijatovic, em comunicado.Viktor Orbán impulsionou, desde a reeleição, em 2018, uma "nova era cultural", destinada à promoção dos valores cristãos e tradicionais.

O primeiro-ministro húngaro também ficou conhecido pelas limitações que impôs à independência do sistema Judicial e aos órgãos de comunicação social.As disciplinas dedicadas ao estudo do género também foram excluídas das universidades húngaras.