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TPI rejeita decisão de Trump de autorizar sanções económicas contra funcionários judiciais

Doug Mills / POOL

O Presidente norte-americano autorizou a imposição de sanções económicas a qualquer responsável do Tribunal Penal Internacional que investigue militares norte-americanos.

O Tribunal Penal Internacional rejeitou quinta-feira à noite a decisão do Presidente dos EUA de autorizar sanções económicas contra funcionários judiciais como forma de dissuadir aquele tribunal de investigar militares dos EUA pelo envolvimento no conflito no Afeganistão.

"O Presidente (do TPI), O-Gon Kwon, rejeita as medidas tomadas contra o TPI", afirmou o tribunal em comunicado, acrescentando que estas medidas impedem o "esforço comum de combate à impunidade e asseguram a responsabilização por atrocidades em massa".

No comunicado, o presidente do TPI lamentou a posição dos EUA e afirmou que será convocada uma reunião extraordinária da comissão da assembleia do TPI, composta por um presidente, dois vice-presidentes e 18 estados-membros, na próxima semana, para ponderar como renovar o "compromisso firme" com o tribunal.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou esta quinta-feira sanções económicas contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) que iriam investigar militares norte-americanos.

A decisão de Trump já contou com o apoio do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu e com a posição contra da União Europeia.

"Este tribunal é politizado. A sua obsessão é conduzir uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, bem como contra outras democracias que respeitam os direitos humanos. Mas faz vista grossa aos piores coveiros de direitos humanos do mundo, incluindo o regime terrorista no Irão", afirmou Netanyahu numa conferência de imprensa na quinta-feira em Jerusalém.

Ao contrário, o chefe da diplomacia europeia disse, também esta quinta-feira, estar "muito preocupado" com a decisão do Presidente dos EUA de autorizar sanções económicas contra qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvido na investigação das atividades das forças dos EUA.

"O anúncio da assinatura pelo Presidente Trump de uma ordem executiva que autoriza as sanções dos EUA contra os funcionários do Tribunal Penal Internacional envolvidos em qualquer investigação sobre as atividades das forças dos EUA, possivelmente crimes de guerra no Afeganistão, é motivo de grande preocupação", afirmou o espanhol Josep Borrell.

"Analisaremos a decisão e avaliaremos todas as suas implicações e o Conselho Negócios Estrangeiros terá uma palavra a dizer sobre o assunto", disse Josep Borrell.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE reúnem-se por videoconferência na próxima segunda-feira, 15 de junho, estando prevista uma reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, de acordo com fontes diplomáticas citadas pela agência de notícias francesa AFP.

A medida do Presidente dos EUA é uma resposta direta à decisão tomada, em março, pelo Tribunal de Haia de autorizar a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição da administração Trump.

A investigação solicitada pelo procurador do tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outras coisas, os abusos alegadamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos estão a travar a guerra mais longa da sua história, desde 2001. Também foram feitas alegações de tortura contra a CIA.

Os Estados Unidos não são membros do TPI e não ratificaram o tratado internacional em que o TPI se baseia.

O Presidente Trump está empenhado numa escalada sem precedentes contra o TPI, que acusa de invadir a soberania nacional. Autorizou a prorrogação das restrições em matéria de vistos contra funcionários da ICC e os seus familiares.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, autorizou a imposição de sanções económicas a qualquer responsável do Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue militares norte-americanos ou os acuse "sem o consentimento dos Estados Unidos", anunciou hoje a Casa Branca.

"Apesar dos apelos repetidos dos Estados Unidos e dos nossos aliados para uma reforma, o TPI não fez nada para se reformar e continua a fazer inquéritos motivados politicamente contra nós e contra os nossos aliados, como Israel", afirmou a porta-voz do Presidente em comunicado.
Inicialmente, os juízes do TPI tinham recusado autorizar a investigação após uma ameaça de sanções dos Estados Unidos, que não fazem parte do TPI.

O Presidente norte-americano "autorizou também a extensão das restrições de visto" para os responsáveis e seus familiares.
Sediado em Haia, o Tribunal Penal Internacional é um tribunal cujo estatuto foi ratificado por 123 países, entre os quais Portugal, desde 2002.

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