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Governador de Nova Iorque assina legislação sobre responsabilidade policial

Brendan McDermid

Andrew Cuomo assinou um pacote legal abrangente de medidas de prestação de contas da polícia.

O Governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, assinou um pacote legal abrangente de medidas de prestação de contas da polícia, incluindo a divulgação de registos disciplinares de agentes, no seguimento dos protestos contra a morte de George Floyd.

As medidas foram aprovadas no início desta semana pela legislatura do Estado liderado pelos democratas. Alguns dos projetos de lei haviam sido propostos em anos anteriores e não conseguiram aprovação, mas os legisladores agiram com nova urgência depois das manifestações nacionais depois da morte de Floyd quando estava sob custódia policial, em Minneapolis.

Na cerimónia de assinatura, Cuomo foi acompanhado pelo reverendo Al Sharpton e Gwen Carr, mãe de Eric Garner, que foi morto pela polícia em Nova Iorque, em 2014.

"A reforma da polícia tem sido adiada há muito tempo e o assassínio de Floyd é apenas o mais recente", afirmou o Governador democrata.

As leis proíbem os estrangulamentos por parte da polícia, facilitam o processo de quem solicita a intervenção da polícia para ações de outras pessoas sem razões para isso e estabelecem um gabinete especial do procurador para investigar as mortes de pessoas durante e depois de contactos com agentes da polícia.

Algumas leis, incluindo a legislação sobre as câmaras corporais, atraíram o apoio de republicanos, que se opuseram à legislação que bane uma lei estadual usada há muitos anos para bloquear a divulgação de registos disciplinares de polícias, devido à preocupação com a privacidade dos agentes.

A eliminação dessa lei, conhecida como a Secção 50-a, vai fazer com que queixas contra polícias, assim como transcrições e depoimentos finais de audiências disciplinares, sejam públicas pela primeira vez em décadas.