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Parlamento libanês reúne-se para aprovar polémico estado de urgência

NABIL MOUNZER / EPA

População contesta a medida que "pode vir a levantar sérios obstáculos à liberdade de manifestação" porque reforça o poder do Exército.

O Parlamento do Líbano reúne-se hoje para aprovar o estado de urgência decretado em Beirute na sequência da explosão que destruiu o porto da capital do país provocando protestos da população contra a classe política.

Devido ao estado de urgência que legalmente reforça o poder militar, nas últimas horas têm surgido apelos de protesto nas redes sociais contra a sessão parlamentar que decorre hoje de manhã.

Na sequência da explosão que fez 171 mortos e mais de 6.500 feridos, o governo decretou o estado de urgência para um período de duas semanas.

O Parlamento tem, segundo o regimento, de se reunir oito dias depois de o estado de urgência ter sido decretado mas os grupos de protesto mantêm as manifestações contra os políticos.

"Vocês atingiram-nos. Vão-se embora. Nós vamos impedir que os criminosos se reúnam", refere uma mensagem que circula nas redes sociais.

O governo decretou o estado de urgência que confere a utilização das Forças Armadas pelo governo (demissionário) como prerrogativa em matéria de segurança, caso seja necessário.

De acordo com a organização não-governamental libanesa Legal Agenda, a medida "pode vir a levantar sérios obstáculos à liberdade de manifestação" porque confere ao Exército poderes para impedir "protestos considerados 'ameaças contra a segurança'".

O estado de urgência pode também alargar a competência dos tribunais militares sobre os tribunais civis "para crimes contra a segurança", alerta a ONG libanesa.

O Exército pode igualmente levar a cabo buscas domiciliárias no âmbito das capacidades do estado de urgência.

O governo libanês está demissionário desde a passada segunda-feira mas as manifestações de protesto exigem igualmente o afastamento do presidente Michel Aoun, do presidente do Parlamento, Nabih Berri, e de todos os deputados e dirigentes partidários acusados de corrupção e incompetência.

Uma dezena de deputados já pediu a demissão. O Parlamento é constituído por 128 deputados.

A tragédia de 04 de agosto relançou o movimento de contestação que começou no outono de 2019.

Nos últimos dias têm-se registado confrontos frente ao edifício do Parlamento, em Beirute, entre manifestantes e a polícia de choque.