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Justiça brasileira decide contra família imperial após julgamento de 125 anos

Sergio Moraes

Supremo concluiu que a família imperial não tem direitos sobre o palácio neoclássico de 1853 que reclamava no Rio de Janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro rejeitou o recurso pelo qual a Princesa Isabel de Orleans e Bragança pediu há 125 anos a devolução da propriedade do Palácio Guanabara, numa decisão contra a família imperial.

Com a decisão, o STF encerrou o processo judicial mais longo da história do país.

Numa sentença proferida no final de julho e que só veio a público esta semana com a publicação de que o processo havia sido definitivamente arquivado, o Supremo concluiu que a família imperial não tem direitos sobre o palácio neoclássico de 1853 que reclamava no Rio de Janeiro.

O processo foi iniciado em 1895 pela própria princesa imperial Isabel do Brasil, que chegou a governar o país como regente, e foi prosseguido pelos descendentes da família imperial após a sua morte, em 1921.

A requerente alegava que o Palácio de Guanabara, atual sede do Governo do Rio de Janeiro, era a sua residência particular quando a República do Brasil foi proclamada em 1889 e a família imperial, cujos bens foram incorporados ao património público, destronada e forçada a exilar-se.

Os membros da primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal, em decisão de últimas instância, mantiveram a sentença do Superior Tribunal de Justiça de 2018, que rejeitou a concessão da propriedade palaciana à família imperial.

Numa decisão que contou com três votos a favor e um contra - um dos magistrados absteve-se -, o Supremo Tribunal Federal apoiou a tese da instrutora do caso, magistrada Rosa Weber, no sentido de que, mesmo que fosse a sua residência particular , não se configurou o princípio de direito adquirido da princesa em relação ao palácio.

De acordo com a decisão, após a proclamação da República, ficaram sem efeito todas as normas que justificavam que a posse de um palácio construído com recursos públicos fosse mantida pela família imperial.

Para os magistrados, com a instituição da República o regime imperial foi extinto e foi posto um fim a todos os privilégios que a família real possuía sobre imóveis adquiridos com recursos públicos.

Embora tenha sido a residência da princesa, o palácio foi adquirido em 1864 com recursos do Tesouro Nacional, quando D. Pedro II, pai da princesa Isabel, serviu como imperador do Brasil.

A decisão, num processo no qual os autores foram representados por Bertrand de Orleans e Braganza, sobrinho-neto da princesa, concedeu definitivamente ao Estado a posse do que hoje é o Palácio de Guanabara, no centro do Rio de Janeiro.

Os magistrados determinaram ainda que os herdeiros da família imperial não têm direito a qualquer tipo de indemnização.

Isabel, segunda filha do Imperador Pedro II do Brasil e da Imperatriz Teresa Cristina das Duas Sicílias, e neta do Pedro IV de Portugal, tornou-se herdeira do trono após a morte de seu irmão mais velho e foi por três vezes regente do império, enquanto o seu pai se encontrava a fazer longas viagens ao exterior.

Na sua última regência assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888, pela qual é lembrada como a "redentora".