Mundo

ONU reconhece oficialmente propriedades medicinais da canábis

Vaporizador de óleo de espectro total na nova sala de consumo de canábis em Oakland, na Califórnia.

Elijah Nouvelage

O uso recreativo continuará a ser proibido pelo direito internacional.

A ONU reconheceu as propriedades medicinais da canábis numa votação realizada hoje em Viena pela Comissão de Estupefacientes, o órgão executivo sobre política de drogas das Nações Unidas.

Uma maioria simples dos 53 Estados da Comissão de Estupefacientes decidiu retirar a canábis e a sua resina da Lista IV da Convenção sobre Drogas de 1961, o que significa que a utilidade médica desta planta passa a ser oficialmente reconhecida.

O uso recreativo continuará a ser proibido pelo direito internacional, adianta a agência de notícias espanhola Efe.

Quase todos os Estados da União Europeia, à exceção da Hungria, e muitos estados da América representaram maioria simples de 27 votos para aprovar a mudança, uma das mais importantes em matéria de drogas nas últimas décadas, enquanto a maioria dos países da Ásia e de África se opôs, segundo a Efe.

Na Convenção sobre Drogas de 1961, a canábis está classificada nas listas I e IV, esta última reservada às drogas mais perigosas e sob controlo mais rigoroso, como a heroína, e às quais é atribuído pouco valor medicinal.

Esta alteração facilitará a investigação com canábis, que tem princípios ativos que têm demonstrado resultados promissores no tratamento da doença de Parkinson, da esclerose múltipla, da epilepsia, dor crónica e no cancro.

A votação ocorreu quase dois anos depois de um parecer da Organização Mundial de Saúde (OMS) que reconhecia a utilidade médica da canábis e recomendou a sua retirada da lista IV.

Ao mesmo tempo, propôs manter a canábis na Lista I, onde os estupefacientes estão sob controlo internacional devido à sua natureza aditiva, mas acessíveis para atividades médicas, situação em que se encontram outros estupefacientes, como a morfina, adianta a Efe.

A recomendação agora adotada baseou-se no primeiro estudo crítico da OMS sobre a canábis, o medicamento mais popular do mundo, com cerca de 200 milhões de consumidores, de acordo com estimativas da ONU.

Cerca de 50 países lançaram diferentes programas de canábis medicinal e esta decisão das Nações Unidas, previsivelmente, promoverá tais políticas, bem como pesquisas com a planta, refere a Efe.

Uso de canábis para fins medicinais em Portugal em vigor desde 2019

Em Portugal, a legalização do uso de canábis para fins medicinais foi aprovada em junho de 2018 e a lei entrou em vigor em 01 de fevereiro de 2019.

Até agora, a investigação médica com canábis era possível numa base limitada, uma vez que a sua inclusão na Lista IV funcionava como um travão para muitos laboratórios devido às restrições e diferentes critérios legais aplicados em cada país.

  • 3:19