Os Estados Unidos opõem-se "firmemente" à abertura de um inquérito pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre presumíveis crimes, imputados sobretudo a Israel, nos territórios palestinianos ocupados, indicou hoje o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price.
"Opomo-nos firmemente ao anúncio dos procuradores do TPI sobre um inquérito à situação palestiniana e estamos desiludidos. Continuaremos a apoiar Israel e a sua segurança, opondo-nos sobretudo as ações que visem injustamente o país", afirmou Price aos jornalistas.
O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano reafirmou que o tribunal, com sede em Haia, "não é competente" porque o Estado judeu não assinou o Tratado de Roma que lhe deu origem e os palestinianos "não são um Estado soberano".
"Os Estados Unidos sempre consideraram que a jurisdição do TPI deve limitar-se aos países que a permitem ou em caso de encaminhamento pelo Conselho de Segurança da ONU", insistiu Price.
Investigação "à situação na Palestina" desde 13 de junho de 2014
A procuradora Fatou Bensouda, do TPI, anunciou recentemente a abertura de uma investigação "à situação na Palestina" desde 13 de junho de 2014, após citar uma "base razoável" para se crer que foram cometidos crimes pelos membros das forças militares e autoridades israelitas, bem como pelo Hamas e por grupos palestinianos durante a guerra em Gaza no verão daquele ano.
Em fevereiro os juízes confirmaram que o tribunal é competente para julgar presumíveis crimes de guerra realizado por todas as partes em conflito nos territórios ocupados por Israel.
A investigação incluirá alegados crimes de guerra cometidos tanto pelo exército de Israel como pelo movimento islamita palestiniano Hamas, que governa a Faixa de Gaza, por ataques contra a população civil.
A procuradora assinalou que a investigação será conduzida "de forma independente, imparcial e objetiva, sem medo ou favorecimento".
Israel mostrou-se bastante crítico à decisão do TPI, que deixou os palestinianos eufóricos.
O anterior Governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, levou a desconfiança no TPI ao extremo ao sancionar diretamente Fatouma Bensouda e outras autoridades por decidirem investigar as alegações de crimes de guerra dos Estados Unidos no Afeganistão.
A nova administração norte-americana, de Joe Biden, poderá rever essas sanções.
"Apesar de não concordarmos com o TPI em relação à questão da situação palestiniana e, bem entendido, no Afeganistão, vamos reexaminar atentamente as sanções", terminou o porta-voz norte-americano.
TPI foi criado para evitar "atrocidades nazis" mas"virou-se contra judeus", diz Netanyahu
O Tribunal Penal Internacional (TPI) "virou-se contra o povo judeu", apesar de ter sido criado para evitar a repetição das "atrocidades nazis" contra os judeus, disse o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
"O parcial tribunal de Haia tomou uma decisão que é a essência do anti-semitismo e da hipocrisia. Decidiu que os soldados heróicos e de moralidade que lutam contra os terroristas mais cruéis da Terra são na verdade criminosos de guerra", afirmou Netanyahu num vídeo publicado nas redes sociais.
"O tribunal criado para evitar a repetição das atrocidades perpetradas pelos nazis contra o povo judeu agora está a virar-se contra o Estado do povo judeu. E, claro, não está a dizer uma palavra contra o Irão, a Síria e outras ditaduras que estão a cometer crimes de guerra reais", acrescentou.
Para o primeiro-ministro israelita, a decisão é "um ataque ao Estado de Israel" e o seu Governo irá "proteger cada soldado, cada comandante e cidadão".
Também o presidente israelita, Reuvén Rivlin, qualificou a abertura das investigações como "escandalosa" e garantiu que as autoridades permanecerão "vigilantes" para garantir que seus militares "não sejam prejudicados" pelas providências do TPI.
Palestinianos saúdam decisão do TPI
A decisão do TPI foi saudade pela Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), cujo Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou em comunicado tratar-se de "um passo há muito esperado que dá resposta à busca incansável por justiça e prestação de contas" que "o povo palestiniano procura e merece".
"Os crimes cometidos pelos dirigentes da ocupação israelita contra o povo palestiniano, que são crimes contínuos, sistemáticos e generalizados tornam a investigação necessária e urgente", considerou a diplomacia palestiniana.
Apelou também "aos Estados partes para respeitarem as suas responsabilidades e não politizarem o desenvolvimento desta investigação independente", comprometendo-se, por sua vez, a dar "toda a assistência" necessária ao tribunal para que possa realizar o inquérito.
Contrariamente aos palestinianos, Israel não é membro do TPI, sediado em Haia, e sempre se opôs firmemente a qualquer investigação.
A gambiana Bensouda deve deixar o cargo em junho e será substituída pelo britânico Karim Khan.
