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Polémica lei húngara que discrimina a população LGBT entra hoje em vigor

UE promete que vai usar todos os meios disponíveis para defender os valores europeus

A polémica lei que proíbe a considerada "promoção" da homossexualidade entre menores na Hungria entra hoje em vigor, e a Comissão Europeia já prometeu combatê-la com "todos os instrumentos disponíveis" para defender "os princípios fundamentais" europeus.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.

A lei foi promulgada a 23 de junho pelo Presidente húngaro, János Áder, que afirmou que a nova legislação não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, consagrado na Constituição.

Na quarta-feira, em declarações proferidas na sessão plenária do Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que vai utilizar "todos os instrumentos disponíveis" para defender os "princípios fundamentais" europeus caso a Hungria não "corrija" a lei.

Na ocasião, Von der Leyen caracterizou a legislação húngara, como uma lei que impede que "filmes, notícias ou publicações onde figurem lésbicas ou homossexuais sejam mostrados a menores de 18 anos", por considerar que "essas informações têm repercussões negativas no desenvolvimento físico e mental dos menores".

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