O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o Presidente, Jair Bolsonaro, pela divulgação de um inquérito sigiloso.
Este é o segundo pedido de investigação feito pelo tribunal eleitoral contra o chefe de Estado brasileiro, depois de na semana passada os membros do TSE terem pedido a inclusão de Bolsonaro numa investigação sobre notícias falsas, em andamento no STF.
O pedido inicial baseia-se em declarações feitas por Bolsonaro contra o presidente do TSE, o juiz Luis Roberto Barroso, e o sistema de votação no país, enquanto o novo pedido de investigação refere-se a uma transmissão ao vivo nas redes sociais e à publicação de documentos por Bolsonaro na semana passada, divulgando o conteúdo de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de pirataria cibernética ao sistema interno do TSE em 2018, que alegadamente comprovaria a existência de vulnerabilidades no sistema eleitoral.
Na sequência da divulgação, o TSE afirmou que o ato de pirataria, objeto de investigação, não representou risco à integridade das eleições, já que a invasão foi de um sistema interno do TSE e as urnas eletrónicas não ficam ligadas às redes.
Segundo o tribunal eleitoral, "o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu".
O pedido de investigação contra Bolsonaro foi enviado ao STF e, se for aceite, irá somar-se a outras denúncias que estão a ser apuradas num inquérito sobre notícias falsas, em andamento desde 2019.
- Jair Bolsonaro desafia justiça brasileira e pergunta se a sua residência será invadida
- Bolsonaro investigado por divulgação de informações falsas
Exclusão das publicações de Bolsonaro
O TSE também pediu que seja determinada a exclusão das publicações de Bolsonaro e de um deputado federal apoiante do Governo, Filipe Barros, sobre o tema, frisando que há indícios "de que informações e dados sigilosos e reservados do TSE tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro."
O Presidente brasileiro tem atacado reiteradamente as urnas eletrónicas usadas em eleições brasileiras desde 1996 e chegou a declarar que se o país não adotar um sistema de votação impresso, o pleito marcado para o próximo ano não acontecerá.
Bolsonaro afirmou que sem esse mecanismo de votação a eleição poderá favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e repetiu, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que já foi alvo de fraude porque teria vencido as presidenciais na primeira volta em 2018.
"Ofensas e ataques com mentiras"
Na quinta-feira, o juiz e presidente do STF, Luiz Fux, cancelou uma reunião com Bolsonaro e líderes do Congresso, alegando que o chefe de Estado tem reiterado "ofensas e ataques com mentiras" a membros do tribunal, além de "divulgar interpretações erradas das decisões judiciais, bem como insiste colocar sob suspeição a rigidez do processo eleitoral brasileiro."
O cancelamento da reunião foi o ápice numa nova crise institucional no Brasil, país abalado pela pandemia de covid-19, que já deixou mais de 563 mortos e pelo menos 20,1 milhões de infetados, e consequências sociais e económicas.
