O Presidente brasileiro apresentou este sábado um pedido de destituição contra o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, horas após o magistrado ter autorizado buscas na casa de aliados de Jair Bolsonaro, noticiou a imprensa local.
De acordo com o jornal O Globo, o documento, assinado por Bolsonaro, foi redigido com a ajuda do Advogado-Geral da União [que defende o Executivo brasileiro em processos judiciais] , e foi entregue ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem compete decidir sobre a abertura de um eventual processo de afastamento.
O documento foi entregue algumas horas após Alexandre de Moraes ter autorizado um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a realização de buscas nas residências e propriedades do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, aliados de Bolsonaro, no âmbito de uma investigação sobre incitação à violência e ameaças à democracia.
A investigação começou em 2019, limitada à divulgação de notícias falsas na Internet, mas recentemente concentrou-se na possível existência de grupos "digitais antidemocráticos", principalmente da extrema-direita e que apoiam o Presidente brasileiro.
Entre os investigados nesse processo está também o próprio Jair Bolsonaro, que nos últimos meses lançou uma contínua campanha de descrédito contra as urnas eletrónicas utilizadas nas eleições brasileiras desde 1996.
No início desta semana, Bolsonaro já havia reafirmado a sua intenção de apresentar ao Senado não só um pedido de afastamento de Alexandre de Moraes, mas também do juiz do STF Luís Roberto Barroso, que vem adotando medidas judiciais contra o mandatário.
Contudo, até ao momento, apenas Alexandre de Moraes foi visado.
No documento hoje entregue ao Senado, Bolsonaro indicou, citado pela CNN Brasil, que "não se pode tolerar medidas e decisões excecionais de um juiz do STF que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito".
"Ele [Moraes] prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo os seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas", acrescenta o texto.
O presidente do Senado, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, já sinalizou que não avançará com o pedido de Bolsonaro, tendo dito na terça-feira que o processo de destituição de magistrados do STF "não é recomendável".
Jair Bolsonaro é atualmente alvo de cinco processos no STF e um na Justiça Eleitoral pelos seus ataques ao sistema eleitoral, por divulgar um documento sigiloso, por defender a difusão de mensagens antidemocráticas, por uma suposta ingerência na Polícia Federal e por alegada prevaricação na compra de vacinas contra a covid-19.
Após a entrega do documento ao Senado, Bolsonaro foi duramente criticado pela oposição, que o acusa de tentar "intimidar o Supremo".
"Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o 'impeachment' do juiz Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d'água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não", escreveu na rede social Twitter o senador Renan Calheiros.
"É a primeira vez que ocorre um absurdo desses. Um ataque frontal à independência dos Poderes", acrescentou.
Já o deputado Paulo Pimenta viu o pedido feito por Bolsonaro como um "gesto desesperado para impedir o avanço dos inquéritos no STF".
